Luciana Atheniense é colunista em importantes publicações relacionadas ao turismo. Confira nesta seção seus textos com dicas e orientações aos viajantes e prestadores de serviços turísticos.
10/01/2025
Atrasos: veja quais são seus direitos no transporte rodoviário e aéreo
Resoluções específicas e o Código de Defesa do Consumidor atuam em conjunto para proteger os passageiros, assegurando assistência e reparação por danos
Os direitos dos passageiros em casos de atrasos no transporte rodoviário interestadual e aéreo estão regulamentados pela Resolução nº 6.033/2023 e pela Resolução nº 400 da ANAC, que garantem assistência e minimizam os transtornos causados.
Essas normas não excluem a aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que classifica as transportadoras como fornecedoras e os passageiros como consumidores.
Dessa forma, ambas as legislações devem ser aplicadas de forma complementar, reforçando a responsabilidade das empresas em oferecer serviços adequados e eficientes.
