Tarifa promocional e suas limitações
A crescente concorrência na venda de passagens aéreas nacionais e internacionais levou a uma grande competição que pode ser benéfica, desde que o cliente entenda, de forma clara, os termos do contrato celebrado com a empresa aérea. Hoje, nos deparamos com preços de passagens aéreas tão baixos que chegam a ser inferiores aos praticados pelo […]
Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010 – Procedimentos de controle aduaneiro e tributário aplicáveis aos bens de viajante
DOU de 3.8.2010 Dispõe sobre os procedimentos de controle aduaneiro e o tratamento tributário aplicáveis aos bens de viajante. TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Os bens de viajante procedente do exterior, a ele destinado ou em trânsito de saída do País ou de chegada a este serão submetidos aos procedimentos de controle aduaneiro […]
Tribunal condena empresa aérea a pagar indenização por danos morais
A TAP linhas aéreas foi condenada a pagar R$ 12 mil de indenização a um casal que comprou pacote aéreo e não chegou ao destino no dia programado. A decisão foi proferida durante sessão da 2ª Turma Recursal do Fórum Professor Dolor Barreira. Conforme os autos, uma mulher comprou pacote turístico para viajar com seu […]
Uma lua de mel sem cama de casal
O TJ do Rio de Janeiro condenou a operadora de viagens CVC a pagar uma reparação de R$ 4,5 mil por danos morais a um casal que embarcou num navio para Fernando de Noronha, em lua de mel, em novembro de 2008, sem direito a cama de casal. De acordo com a sentença, o casal […]
Empresa aérea deve prestar assistência após atraso em voo
A 4ª Câmara de Direito Público do TJ manteve sentença da Comarca da Capital, que condenou a VRG Linhas Aéreas S/A – Gol ao pagamento de indenização por danos morais e materiais, no valor de R$ 12 mil, em benefício de Marco Antônio Manso Ferreira. No dia 29 de junho de 2007, o passageiro se […]
Companhia aérea deve indenizar casal pela perda de voo em viagem de lua de mel
A TAM Linhas Aéreas S/A foi condenada a pagar indenização por danos morais e materiais a um casal que perdeu um voo de São Paulo para Maceió. O incidente ocorreu devido a informações desencontradas apresentadas pelos funcionários da companhia aérea. Após ser condenada em primeira instância, a TAM apelou ao TRF4 sustentando que a perda […]
Restaurante deve ressarcir cliente
O juiz Genil Anacleto Rodrigues Filho, da 26ª Vara Cível do Fórum Lafayette, condenou um restaurante a pagar a um moto boy o valor de R$ 14.289. O veículo do moto boy foi roubado dentro do estacionamento administrado pelo restaurante. De acordo com o processo, o veículo foi roubado por dois ladrões. A polícia foi […]
Mudanças da Anac favorecem os passageiros
A resolução 141, emitida pela ANAC (Agência Nacional de Aviação), entrará em vigor no próximo dia 15 de junho e regulamentará as condições gerais de transporte aéreo nacional aplicáveis aos atrasos, aos cancelamentos de voos e às hipóteses de preterição de passageiros (impedimento por troca de aeronave ou overbooking). O objetivo é buscar uma […]
TAP é condenada a indenizar cliente por extravio de mala
Os desembargadores da 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio confirmaram, por unanimidade, condenação contra a TAP – Transportes Aéreos Portugueses, que terá que pagar, a título de danos morais, R$ 11.625,00 a Luiz Roberto Prudente Quintela, por extravio de bagagem durante voo para Londres. O autor da ação receberá também R$ 997,13 […]
Companhias aéreas devem indenizar por extravio de malas e furto de objetos
A American Airlines e a TAM Linhas Aéreas S/A foram condenadas a ressarcir uma passageira que teve atraso nos vôos, malas extraviadas e o conteúdo de uma delas furtado. Além disso, foram condenadas a indenizar a consumidora por danos morais. A decisão é da juíza da 12ª Vara Cível de Brasília e cabe recurso. A […]
