Qual o limite de peso da bagagem de cada passageiro?
Os limites de peso de bagagem variam de país para país. No Brasil, passageiro de vôo nacional tem o direito de despachar até 30 quilos na primeira classe e executiva; e 20 quilos na classe econômica. Nas linhas regionais, a franquia é de dez quilos em aviões com até 20 assentos.
E para a bagagem de mão?
O passageiro pode transportar, como bagagem de mão, uma bolsa, maleta ou qualquer equipamento, desde que possam ser acomodados sob o assento do passageiro, ou em compartimento próprio do avião; tenham o peso máximo de cinco quilos; e dimensão total (comprimento + altura + largura) que não exceda 115 centímetros.
É possível transportar animais em vôos comerciais?
Todos os países dispõem de normas específicas para importação, exportação e trânsito de animais. No Brasil, o transporte de animais domésticos é possível, desde que sejam atendidas as seguintes exigências: – Apresentação de atestado de sanidade animal obtido junto às Secretarias Estaduais de Agricultura, Postos do Departamento de Defesa Animal, ou firmado por médico veterinário. […]
Qual a validade do bilhete de passagem?
O bilhete tem validade de um ano, a contar da data de emissão e observadas as condições de aplicação da tarifa empregada1.
Portaria MF nº 440, de 30 de julho de 2010
DOU de 2.8.2010 Dispõe sobre o tratamento tributário relativo a bens de viajante. O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do parágrafo único do art. 87 e o art. 237 da Constituição Federal, e as alíneas “b” e “g” do inciso XII do art. 27 da […]
Decreto nº 5.910 de 27 de setembro de 2006 – Convenção de Montreal
Promulga a Convenção para a Unificação de Certas Regras Relativas ao Transporte Aéreo Internacional, celebrada em Montreal, em 28 de maio de 1999.
