O que é overbooking e quais são os direitos do passageiro em face de tal ocorrência?
Caracteriza-se o “overbooking” quando o passageiro, com reserva confirmada, comparece dentro do prazo previsto para o embarque e não encontra assento disponível. Neste caso, ele tem o direito de ser acomodado em outro vôo, da própria empresa ou de outra, no prazo máximo de quatro horas do horário estabelecido na passagem1. Caso não consiga embarcar […]
O que acontece ao passageiro em caso de atraso de vôo?
Se o atraso for por tempo superior a quatro horas, a empresa deverá embarcar o passageiro em outra aeronave que tenha o mesmo destino e serviço equivalente; ou encaminhá-lo a um hotel, pagando todas as despesas de hospedagem, refeições e comunicação. O usuário pode, alternativamente, requerer o reembolso do valor pago pela passagem. Tal procedimento […]
Por que não é permitido o uso de telefone celular a bordo?
O uso de telefone celular não é permitido porque pode interferir no funcionamento dos equipamentos do avião.
Deliberação Normativa nº de 433, Dezembro de 2002
A DIRETORIA DA EMBRATUR – Instituto Brasileiro de Turismo, no uso de suas atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi atribuída pelo inciso X do art. 3º da Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991, R E S O L V E: Art. 1º – Os empreendimentos ou estabelecimentos que […]
Deliberação Normativa nº 432, de 28 de novembro de 2002
A Diretoria da EMBRATUR – INSTITUTO BRASILEIRO de TURISMO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias; Considerando o disposto nos Incisos IV, VII e VIII do Artigo 3º da Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991 e no Decreto nº 448, de 14 de fevereiro de 1992; Deliberação Normativa nº 432, de […]
O turista/consumidor e os seus deveres
É freqüente salientarmos neste espaço os deveres dos prestadores de serviços turísticos. A ênfase geralmente recai sobre as empresas responsáveis pela oferta e execução correta de serviços aos seus clientes. Entretanto, é necessário demonstrar que cabe ao cliente, também denominado turista/consumidor, ter o discernimento necessário para adotar procedimentos adequados no que diz respeito à aquisição […]
O turista e os danos morais
O turista consumidor, ao contratar uma prestação de serviços, busca satisfazer a expectativa de sua viagem e que, muitas vezes, efetivou-se após uma planejada poupança. Entretanto, essa viagem pode ser frustrada.Vejam, por exemplo, o caso do extravio de uma mala durante todo o período da viagem; ou a situação de hotéis que fornecem serviços inadequados […]
Viajando Direito
O livro é um guia prático do turista e dos prestadores de serviços turísticos. São mais de 200 perguntas e respostas sobre diversos setores turísticos, dicas ao viajante e muito mais.
Responsabilidade Jurídica das Agências de Viagem
Fonte segura de informação para os que exercem a prática do turismo no Brasil, suscitando a atenção e o interesse dos estudiosos do Direito a respeito de assunto tão relevante nos dias atuais.
