Hotel deve pagar R$ 19 mil por discriminação racial contra hóspede de Brasília
A Justiça do Distrito Federal condenou um hotel no Rio de Janeiro a pagar uma indenização de R$ 19 mil, por danos morais, a uma moradora de Brasília. A decisão considera que houve “tratamento discriminatório” quando um funcionário exigiu que a hóspede comprovasse a reserva no local. Ela era a única negra no grupo e […]
Alteração de rota do voo inicialmente contratado não gera dano moral indenizável
O juiz titular do 7º Juizado Especial Cível de Brasília julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais feito por uma passageira contra a Azul Linhas Aéreas. A autora narrou que havia comprado uma passagem aérea da companhia ré de Guarulhos-SP para Brasília-DF, mas descobriu – um dia antes da viagem, por e-mail – […]
Cuidados com alimentação e água durante a viagem
Por Luciana Atheniense Muitos turistas acreditam que conhecer uma cidade, seja no Brasil ou no exterior, inclui saborear sua culinária local. Esta opção é aconselhável desde que o local visitado possua uma infraestrutura adequada para o fornecimento de alimentos e bebidas ao seu cliente. Caso contrário, pode acarretar doenças ao visitante, dentre elas a diarreia, […]
Alteração injustificada de voos não exclui responsabilidade da empresa aérea
Por Luciana Atheniense Muitas pessoas têm optado por contratar suas férias de janeiro com certa antecedência, o que inclui a compra de reservas de hotéis e passeios turísticos, após a confirmação dos trechos aéreos com a empresa escolhida. Essa cautela ocorre, em especial, em relação às viagens internacionais, pois o consumidor precavido, devido à necessidade de […]
Companhia aérea deve emitir bilhetes indevidamente cancelados
A 14ª Câmara de Direito Privado manteve decisão que impôs a companhia aérea a obrigação de emitir bilhetes de viagem indevidamente cancelados. A multa para o caso de descumprimento foi fixada em R$ 15 mil. De acordo com os autos, o consumidor adquiriu passagem aérea de ida e volta para o trecho São Paulo/Salvador, utilizando […]
Passe livre para pessoas com deficiência não é extensível ao transporte aéreo
O benefício do passe livre no transporte interestadual, estabelecido pela Lei 8.899/1994 às pessoas com deficiência, não é extensível ao transporte aéreo. Para os ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não é possível sanar por meio de decisão judicial a falta de previsão normativa desse benefício, pois isso implicaria ativismo judicial incompatível com […]
Anac aprova editais de concessão de 12 aeroportos
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou nesta terça-feira (27) os editais de concessão de 12 aeroportos nas regiões Nordeste, Centro-Oeste e Sudeste. Com a aprovação, os editais devem ser publicados no “Diário Oficial da União” desta quinta (29). A Anac ainda não divulgou a data do leilão, mas a expectativa é que os […]
Companhia aérea não consegue anular multa do Procon/SP
Por Luciana Atheniense Uma companhia aérea, que atua no mercado nacional e internacional, não conseguiu anular a multa de R$ 52 mil que lhe foi imposta pelo Procon/SP, amparado no artigo 56 do CDC e portarias específicas, por não disponibilizar aos passageiros informativos impressos em casos de alteração de voo, contrariando o disposto no artigo 31 da […]
3ª Turma do STJ afasta presunção de dano moral em atraso de voo internacional
Por não verificar situação extraordinária que configurasse sofrimento profundo ou abalo psicológico relevante, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça rejeitou pedido de indenização por danos morais em virtude de atraso em voo internacional. Por unanimidade, o colegiado manteve a indenização de R$ 5 mil fixada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais por […]
Aposentada é furtada em voo para Nova York
No último dia 2, a aposentada Maria Alice Arantes, de 88 anos, embarcou com duas filhas na classe executiva, em São Paulo, com destino a Nova York. Boa parte do voo transcorreu na madrugada, por isso ela e a maioria dos outros passageiros passaram dormindo. Pouco antes de pousar, quando foi conferir a bolsa, a senhora […]
