Advogada Luciana Atheniense explica mudança nas regras de remarcação de passagem aérea
Desde o último dia 5, passageiros que tiverem voos cancelados por causa da pandemia terão 18 meses para usar os créditos da passagem em outra viagem — antes, o prazo era de 12 meses. Se preferirem o reembolso, o valor deve ser devolvido em até um ano, sem multa e com correção monetária. As novas regras constam na lei 14.034, […]
Advogada Luciana Atheniense explica mudança nas regras de remarcação de passagem aérea
Desde o último dia 5, passageiros que tiverem voos cancelados por causa da pandemia terão 18 meses para usar os créditos da passagem em outra viagem — antes, o prazo era de 12 meses. Se preferirem o reembolso, o valor deve ser devolvido em até um ano, sem multa e com correção monetária. As novas regras constam na lei 14.034, […]
Os impactos da Lei 14.034/20 nos direitos dos passageiros-consumidores
Por Luciana Atheniense e Maria Luiza Baillo Targa* No dia 5 deste mês, foi sancionada a Lei nº 14.034/20, oriunda da Medida Provisória nº 925, de 18 de março de 2020, que prevê “medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrentes da pandemia da Covid-19 na aviação civil brasileira” (artigo 1º). Durante sua tramitação no Congresso […]
ANTT aprova plano de privatização das BRs 381 e 262, de BH a Vitória
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou e autorizou o envio ao Ministério da Infraestrutura do plano de privatização das BRs 381 e 262, rodovias que ligam os estados de Minas Gerais e Espírito Santo. A concessão proposta é de 20 anos e prevê a duplicação de trechos, construção de túneis e passarelas, instalação […]
Senado aprova MP que regulamenta cancelamento de viagens, eventos e ingressos durante a pandemia
O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (30) a medida provisória que estabelece regras para cancelamento e remarcação de reservas, eventos e serviços turísticos e culturais em razão da pandemia de covid-19 (MPV 948/2020). Como o texto foi modificado no Congresso, ele segue agora para sanção presidencial. O texto coloca à disposição dos prestadores de […]
Máscaras, termômetros e controle rígido: as novas regras para voar durante a pandemia
Com a pandemia de COVID-19, voar de avião se tornou uma experiência mais complexa: agora, é preciso usar máscara, apresentar atestado médico e passar várias horas nos controles antes de embarcar em aviões com equipes altamente protegidas. Em tempos de coronavírus, o transporte aéreo sofre uma mudança ainda mais profunda do que aquela resultante dos […]
MP prevê que consumidor terá que provar dano moral e regulamenta reembolso de passagens na pandemia; veja o que muda
Após ser aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, a Medida Provisória nº 925/2020 segue para sanção do presidente da República. Caso seja sancionada, a norma irá alterar os critérios de indenização por dano moral e regulamenta regras para reembolso de passagens aéreas canceladas durante a pandemia de COVID-19. O foco principal da […]
Especialistas alertam para transmissão da COVID-19 em ambientes fechados, como aviões e ônibus
Um grupo de 239 cientistas alertou em uma carta aberta que partículas do coronavírus suspensas no ar podem infectar pessoas. Segundo os especialistas, o risco é maior em ambientes fechados, como aviões e ônibus. De acordo com o grupo, “a transmissão aérea parece ser a única explicação plausível para vários eventos de ‘superespalhadores’ que ocorreram em […]
O novo lixo: máscaras, luvas e frascos de álcool mal descartados poluem pontos turísticos do Brasil e do mundo
Algumas das armas usadas para tentar conter a disseminação do coronavírus têm causado um outro problema para a humanidade. Descartados de maneira incorreta, máscaras, luvas e frascos de álcool gel estão chegando a mares e ruas, causando poluição. O descarte irregular de lixo no Brasil é um problema crônico, que vem sendo agravado durante a […]
Foi viajar e seu carro foi atingido por uma árvore? De quem é a responsabilidade?
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou o Município de Belo Horizonte a ressarcir cerca de R$10 mil à Azul Companhia de Seguros Gerais. O valor se refere a gastos da empresa com o conserto de um carro atingido pela queda de uma árvore. No dia do acidente o carro encontrava-se estacionado na Rua […]
