A nova relativização dos direitos dos passageiros de transporte aéreo
Por Luciana Atheniense e Maria Luiza Baillo Targa A Medida Provisória (MP) nº 1.024, publicada em 31 de dezembro de 2020, alterou trechos da Lei nº 14.034/2020, que dispõe sobre medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da Covid-19. Foram modificadas as redações do caput e do §3º do artigo 3º da referida […]
Buser enfrenta mais uma proibição na Justiça
TJ do Rio impediu agências de turismo de vender passagens para viagens interestaduais regulares realizadas por meio do aplicativo Buser O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro determinou que três agências de turismo do estado parem de vender passagens para viagens interestaduais regulares realizadas por meio do aplicativo Buser. A medida, em caráter liminar, […]
Governo Federal prorroga prazo para reembolso de passagens aéreas
No último dia do ano de 2020, o Governo Federal alterou a Lei n. 14.034/2020, ao editar a Medida Provisória n. 1.024/2020, que prorrogou, até 31 de outubro de 2021, o prazo de vigência de medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da Covid-19. Segundo nota divulgada pela Secretaria-Geral da Presidência […]
Advogada analisa decisão do STJ que impediu brasileiros de voltarem ao país sem fazer teste de Covid-19
Desde o dia 30 de dezembro, é obrigatória a apresentação de teste com resultado negativo para a Covid-19 para que passageiros de voos internacionais possam desembarcar no Brasil. Nesse sábado, o STJ negou o pedido de dois brasileiros para retornarem da República Dominicana sem apresentação do teste RT-PCR negativo ou não reagente para Covid-19. Os […]
Transporte aéreo: regras da pandemia valem até 2021
ANAC prorrogou flexibilização das normas para voos programados até 30 de outubro de 2021 A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) prorrogou a flexibilização de algumas regras da Resolução nº 400/2016 durante o estado de emergência causado pela pandemia de Covid-19. As alterações buscam resguardar os principais direitos dos passageiros. As medidas que fazem parte […]
Governo federal impõe teste negativo de COVID-19 para embarque aéreo ao Brasil
Na semana passada, o Governo Federal publicou a Portaria n. 630, com o intuito de restringir, de forma excepcional e temporária, a entrada de estrangeiros, de qualquer nacionalidade, em nosso país. A elaboração dessa Portaria foi motivada em decorrência de recomendação técnica e fundamentada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), por motivos sanitários relacionados aos […]
Teste negativo de Covid-19 será obrigatório para entrar no Brasil
A partir do dia 30 de dezembro, passageiros de voo internacional que desembarcarem de avião no país, precisarão apresentar um teste RT-PCR negativo para Covid-19 feito até 72 horas antes da viagem. A Portaria 630 da Casa Civil da Presidência da República foi publicada ontem (17), em edição extra do Diário Oficial, e fixa “restrições excepcionais para estrangeiros que […]
Covid-19: alteração e cancelamento de voo pela companhia aérea; O que fazer
O Viajando Direito dá sequência à série de perguntas e respostas sobre os direitos do consumidor passageiro durante a pandemia de Covid-19. Qual o prazo a empresa aérea tem para comunicar o consumidor sobre a alteração do voo contratado? Com 24 horas de antecedência da data do voo. O prazo de 72 horas definido pela […]
Setor aéreo brasileiro deve recuperar 80% da atividade em dezembro
O setor aéreo brasileiro deve operar em dezembro com 80% da capacidade registrada no mesmo mês no ano passado, em um cenário pré-pandemia do coronavírus. A previsão foi apresentada pelo secretário nacional de Aviação Civil, Ronei Glanzmann, em debate sobre as perspectivas do setor no 2º Seminário de Competitividade do Setor de Infraestrutura, promovido pelo […]
Comprei na Black Friday, mas a empresa cancelou a passagem, alegando que o preço estava errado… E agora?
Nesta sexta-feira, o comércio celebra a tão esperada Black Friday, data promocional de inspiração americana já incorporada ao calendário econômico brasileiro. A data é uma boa oportunidade para adquirir pacotes de viagens e passagens aéreas conseguindo bons descontos. CLIQUE AQUI E VEJA 10 DICAS DE COMO COMPRAR PASSAGENS AÉREAS E PACOTES DE VIAGENS NA BLACK […]
