Coronavírus: Justiça concede prazo de um ano para remarcação de passagem sem custo para consumidores
Um grupo de consumidores de Porto Alegre conseguiu na Justiça o reagendamento de sua viagem à Itália sem custo, por causa do surto de cornonavírus. A decisão liminar, proferida pelo juízo da 1ª Vara Cível de Porto Alegre, concede aos passageiros o direito de remarcarem seus voos no prazo máximo de um ano. “Defiro o […]
Companhia aérea que atrasou voos por dois dias seguidos é condenada a indenizar família em R$20 mil
Uma família de Belo Horizonte que sofreu por dois dias seguidos com atrasos de voos receberá indenização de R$20 mil da companhia aérea. O casal viajava com duas filhas – uma de seis anos e outra de 1 ano e 7 meses – de Belo Horizonte a Montevidéu, com conexão em Guarulhos. Entretanto, segundo os […]
Propaganda enganosa: turistas reservam apartamento em Paris, mas encontram ‘cômodo de 15m2’ com quartos que eram ‘buracos’ de 80cm na parede
Uma das maiores empresas de reserva de hotéis do mundo foi condenada pela justiça mineira a pagar indenização de R$ 15 mil por propaganda enganosa a cinco turistas brasileiros. Os viajantes fizeram reserva para hospedagem de quatro dias em um apartamento de dois quartos em Paris, mas, ao chegar ao local, perceberam que as instalações da hospedagem eram […]
O hóspede é obrigado a pagar taxa de turismo ao hotel? Entenda
No Brasil, o pagamento da taxa é opcional e sua imposição é considerada abusiva, nos termos do art. 39, I do Código de Defesa do Consumidor. Alguns municípios têm leis específicas para esse tipo de cobrança, ainda que haja discussão sobre sua constitucionalidade. Um dos exemplos é a cidade de Fortaleza. Em 2013, o Tribunal […]
Passageiro que sofre acidente de ônibus tem direito a indenização por dano moral e material
Na manhã desta sexta-feira, um ônibus foi atingido por um bloco de pedra que deslizou de uma encosta na rodovia MG-030, em Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. O motorista e alguns passageiros ficaram feridos mas, felizmente, não houve vítimas fatais. Apesar de haver divergências, o entendimento vigente no Tribunal de Justiça de […]
Acompanhante de passageiro com deficiência consegue direito a gratuidade em viagens intermunicipais
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve sentença que concedeu gratuidade no transporte intermunicipal ao acompanhante de uma passageira diagnosticada com deficiência mental e epilepsia. O acórdão foi publicado em 16 de dezembro de 2019. No estado de Minas Gerais, a pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida tem direito à “gratuidade no serviço intermunicipal […]
Passageiro descobre no aeroporto que seu voo decolou dois dias antes
Empresa aérea foi condenada a pagar indenização ao consumidor O Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou uma companhia aérea a pagar indenização por dano moral e material a um #passageiro que teve seu voo antecipado sem prévia comunicação. Ao chegar ao #aeroporto, o consumidor foi informado que havia “perdido” seu voo de volta de […]
Companhia aérea é condenada a indenizar passageiro por cobrança indevida de mala
A Passaredo Transporte Aéreos foi condenada a indenizar uma cliente pela cobrança de franquia de despacho de uma mala de mão que estava dentro dos padrões estabelecidos pela Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC. A decisão é da juíza do 4º Juizado Especial Cível de Brasília. Narra a autora que comprou passagens aéreas para […]
Companhia aérea é condenada a indenizar passageiro por cancelamento de voo sem aviso prévio
O 2º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Gol Linhas Aéreas S/A a indenizar, por danos materiais, cliente que teve seu voo cancelado sem comunicação prévia. O autor da ação contou que sairia do Rio de Janeiro em direção a Brasília, em junho deste ano, e, quando já estava no aeroporto para embarcar, foi […]
Companhia aérea é condenada por morte de animal durante voo
A juíza do 5º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Tam Linhas Aéreas S/A a indenizar, por danos materiais e morais, o dono de uma cadela que morreu durante o transporte realizado por aeronave da empresa, no trecho Manaus-Brasília, em dezembro de 2018. O autor conta que comprou passagem para transportar o animal de […]
