Pessoa com deficiência tem direito a passe livre de avião
O autor ajuizou ação de obrigação com pedido de urgência, pois ele mora no Distrito Federal e tem uma doença cujo tratamento deve ser feito na Bahia, mas não possui condições financeiras.
Justiça condena União a indenizar Vasp por congelamento de tarifas
Justiça calculará valor a ser pago; AGU pode recorrer no STJ ou no STF.
Para a defesa da Vasp, indenização pode chegar a R$ 3 bilhões.
Gol é condenada a indenizar passageira em danos morais por gastos não previstos
A empresa ainda foi condenada a restituir R$ 446,59 a consumidora por despesas realizadas sem previsão
Passageiro que perdeu conexão devido a intervalo de poucos minutos entre voos será indenizado
Companhia aérea deve zelar pela prestação de serviços eficientes e responder por danos provocados a seus clientes.
Passageiro processa empresa de ônibus por atraso de cinco horas em viagem
A juíza do 7º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Viação Itapemirim S.A a pagar a passageiro valor a título de indenização por danos morais por atraso de mais de 5 horas na chegada ao destino, prejudicando o compromisso que teria em Belo Horizonte.
Casal deportado em lua de mel por não ter reserva será indenizado
A indenização por danos materiais e morais foi arbitrada em R$ 23.661,90 – três vezes o valor pago pelo pacote de viagem.
Apenas produtos que excedam cota de importação podem ser confiscados
STJ negou pedido da Fazenda Nacional para confiscar vitaminas e suplementos que entraram no país sem a devida declaração aduaneira.
Companhia aérea terá de indenizar 26 pessoas de uma família por cancelar voo
Companhias aéreas têm a obrigação de transportar “ao local de destino, nos exatos termos contratados” os passageiros que pagam por seus serviços.
Webjet é condenada a pagar indenização por ofensa racista a uma passageira
Uma falha na prestação de serviços seguida de ofensas racistas resultou na condenação da empresa Webjet a pagar danos morais e materiais para mulher que foi ofendida, de forma racista, por funcionária de empresa de aviação.
