Para Terceira Turma, dano moral por atraso de voo exige prova de fato extraordinário
O atraso ou cancelamento de voo não configura dano moral presumido (in re ipsa) e, por isso, a indenização somente será devida se comprovado algum fato extraordinário que tenha trazido abalo psicológico ao consumidor. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou esse entendimento ao analisar o recurso de um passageiro que enfrentou […]
Empresas de viagem deverão indenizar consumidora
A agência de viagens CVC Brasil e sua parceira Ernanitur foram condenadas a indenizar uma cliente e seus dois filhos em R$ 30 mil por danos morais, porque eles estavam em um ônibus da Ernanitur que se envolveu em um acidente no Ceará. A mãe receberá R$ 20 mil; e cada filho, R$ 5 mil. A família vai receber ainda R$ 8.981,57 […]
Companhia aérea deve indenizar por cancelamento de voo sem motivação
A companhia Azul Linhas Aéreas deverá indenizar uma consumidora que teve voo cancelado sem motivação. Decisão é do 1º JEC do TJ/SC De acordo com os autos, após uma realocação em um novo voo, ao chegar no destino, a mulher estava 7 horas atrasada. Ao analisar o caso, o juiz de Direito Antonio Augusto Baggio […]
Empresa aérea deve indenizar passageiro da concorrente
A Latam Linhas Aéreas deverá pagar indenização de R$ 15 mil a três clientes da Azul Linhas Aéreas que foram impedidos de decolar do aeroporto internacional de Belo Horizonte (Confins) em 20 de dezembro de 2018. Na data, um avião da Latam que partiu de Guarulhos com destino a Londres teve problemas elétricos e fez […]
Azul indenizará passageira que pagou por poltrona mais confortável e não conseguiu usar
A Azul foi condenada a indenizar por danos morais uma passageira que pagou pelo serviço Espaço Azul, mas, na hora de viajar, seu assento designado estava indisponível. A sentença é do juiz de Direito Fernando de Mello Xavier, do 10º JEC de Goiânia. A autora, ao comprar a passagem entre São Paulo e Goiânia, adquiriu […]
Site de viagens terá que ressarcir consumidora
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou a empresa Decolar Ltda. a indenizar por danos materiais uma passageira por tê-la obrigado a comprar outro bilhete para não perder sua viagem internacional de lua de mel. A 12ª Câmara Cível do TJMG manteve decisão do juiz João Fábio Bomfim Machado de Siqueira, da Comarca […]
Passageiro que precisou cancelar viagem devido a um câncer será reembolsado
Empresa aérea deverá restituir integralmente o valor das passagens de dois clientes que precisaram cancelar a viagem por doença grave. O valor do reembolso foi fixado em R$ 7 mil. A decisão é da juíza de Direito Martinha Terra Salomon, do 7º JEC da Comarca de Porto Alegre/RS. Dias antes do embarque com destino a […]
Consumidor será ressarcido por multa abusiva no cancelamento de passagens aéreas
A juíza de Direito Margareth Cristina Becker, do 2º JEC de Brasília, condenou uma companhia área e um site de venda de passagens por cobrança de multa pelo cancelamento de compra de passagens. Para a magistrada, o valor cobrado é abusivo. Consta nos autos que o autor adquiriu, em janeiro de 2019, passagens aéreas de […]
Passageira será indenizada por ter de viajar de ônibus após perder voo
A companhia aérea Gol foi condenada a pagar indenização por danos morais e materiais a passageira por atraso de voo e extravio de bagagem. A decisão foi homologada pelo juiz Direito Marcelo Almeida de Moraes Marinho, do I JEC da Barra da Tijuca/RJ. A mulher perdeu a conexão que faria em razão do atraso de […]
Agência de viagem e companhia aérea são condenadas a indenizar cliente
Juíza titular do 3º Juizado Especial Cível de Brasília condenou, solidariamente, a agência de viagem B2W Viagens e Turismo e a Oceanair Linhas Aéreas a pagarem ao autor reparação por danos morais e indenização a título de danos materiais por cancelamento de voo, ausência de informações e reacomodação com atraso superior a 12 horas. Na […]
