Agência de viagem é condenada por não cumprir roteiro ajustado em pacote turístico
As provas mostraram que os passeios não foram realizados da forma como contratados, porque o voo chegou atrasado e que o trajeto de Bariloche a Buenos Aires não foi realizado no dia previsto porque não havia teto para v0o.
Empresa de viagens é condenada a reembolsar cliente por passagem aérea não utilizada
A ação foi ajuizada após o consumidor adquirir uma passagem aérea Rio-Tóquio e não utilizá-la.
Companhia aérea deve reembolsar valor de passagem e indenizar passageira
A passageira cancelou o ticket, mas não foi reembolsada pela empresa aérea.
Código de Defesa do Consumidor regula prescrição em caso de dano terrestre causado por acidente aéreo
O prazo de prescrição de ações relacionadas a acidente aéreo, uma vez demonstrada a relação de consumo entre o transportador e aqueles que sofreram o resultado do evento danoso, é regido pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Passageira que teve bagagem extraviada em Paris por 12 dias recebe indenização
Após o extravio da bagagem, a empresa aérea deu à autora 50 euros para que passasse 12 dias na capital francesa, mesmo com o frio e a neve que ocorriam naquela época do ano no hemisfério norte.
TAM é condenada a pagar R$ 30,3 mil a casal que teve mala extraviada em voo com destino a Fortaleza
Quando perceberam que as malas haviam sido extraviadas, os passageiros formalizaram reclamação com a empresa aérea, porém não obtiveram respostas.
Decisão obriga ANTT a fiscalizar direitos do idoso em terminais rodoviários
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região condenou a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a fiscalizar e exigir das empresas de transporte rodoviário interestadual e das administradoras de terminais a ampla divulgação dos direitos dos idosos previstos no artigo 40 da Lei 10.741/2003 e respectivas regulamentações, aplicando as sanções previstas em caso de descumprimento.
Justiça de Minas condena empresa aérea por transtornos em viagem
Passageiros tiveram o voo cancelado e devido a problemas técnicos operacionais
Justiça condena Infraero a pagar R$ 15 mil a deficiente após ‘revista constrangedora’
Por causa da doença, ele é obrigado a usar aparelhos ortopédicos nas pernas e bengalas de alumínio
