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16/01/2018

Conheça seus direitos e deveres de hóspede

Por Luciana Atheniense

Formalize sua reserva: Após a escolha do estabelecimento, solicite a confirmação da reserva por e-mail. Confirme os horários de início e término da diária e se há refeições inclusas. Todas as condições estabelecidas e oferecidas devem estar registradas em contrato. Para sua segurança, leve a cópia do e-mail de confirmação das condições contratadas.

Cancelamento de hospedagem: Se não puder comparecer ao hotel no dia marcado, faça o cancelamento da reserva com antecedência, evitando, assim, a cobrança de multa ocorrida em alguns estabelecimentos.

As regras para a aplicação da multa devem ser informadas ao consumidor no momento da reserva e no contrato, de forma clara e transparente.

Overbooking hospedagem: Se o hóspede comparecer ao hotel na data e hora da reserva, ocorrer o overbooking e as condições negociadas não forem cumpridas ou, até mesmo, se as instalações forem inadequadas ao que foi ofertado, poderá fazer valer os seus direitos como consumidor aceitando outro serviço equivalente ou superior, ou cancelar a reserva sem multas e com direito à restituição do dinheiro, sem prejuízo de eventual indenização por danos materiais ou morais.

Como formalizar a minha reclamação? Caso tenha algum problema com o serviço do hospedagem, formalize sua queixa no “Livro de Reclamação” da empresa. A Lei Geral do Turismo (LGT) exige que seja disponibilizado esse serviço ao turista /consumidor (art. 34, II).

Guarde todos os comprovantes do serviço turístico contratado, a fim de utilizá-los em eventual reclamação extrajudicial ou judicial.

TAXA DE TURISMO (“Room Tax”):
É utilizada pelos estabelecimentos hoteleiros, sendo OPCIONAL. O hóspede deverá ser comunicado previamente sobre a sua cobrança. A sua imposição é abusiva.

É uma contribuição facultativa repassada ao Convention & Visitors Bureau da cidade, que utiliza o recurso para a captação de novos eventos, divulgação das potencialidades do destino (mapas, folders informativos etc.), possibilitando, assim, o desenvolvimento e a melhoria dos serviços de turismo.

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