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Notícias

31/07/2017

Passageiros aéreos unidos e vigilantes sobre seus direitos

 

181036,475,80,0,0,475,365,0,0,0,0Por Luciana Atheniense

Sempre acreditei e defendi o turismo responsável em nosso país. Fiz minha opção profissional com o intuito de atur em defesa dos turistas, mas, admiro os empresários que respeitam os seus clientes e investem neste setor de forma ética e responsável.

Quanto ao transporte aéreo, já manifestei-me, anteriormente com críticas  às “Condições Gerais” (Resolução 400/16) definidas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que determinou alguns “abusos” contra os passageiros, dentre eles, a cobrança das malas despachadas. O Código Civil tem definição contrária quanto à natureza do contrato de transporte de pessoas e suas bagagens (arts. 734 e 742).

Em face da decisão judicial proferida pelo juiz federal de Fortaleza, as empresas aéreas detêm o direito de cobrar pelas malas despachadas.

Mas, bem diverso ao que fora assegurado pelas companhias e pela própria ANAC, os passageiros não têm constatado redução do preço dos bilhetes ao optarem por viajar apenas com a bagagem de mão. Além disso, as informações fornecidas pelas empresas sobre a cobrança das malas despachadas nem sempre são divulgadas de forma expressa e de fácil acesso, principalmente nos aeroportos.

Com o objetivo de defender os direitos dos passageiros, OAB Federal, Ministério Público (MPCON), Procon’s e várias entidades de defesa dos consumidores, realizaram uma “Blitz Nacional” nos aeroportos na ultima sexta-feira (28/7).

Em Minas Gerais, esta ação ocorreu nos aeroportos da Capital (Pampulha e Confins) e, também, do interior (Ipatinga, Juiz de Fora, Uberaba, Uberlândia e Governador Valadares), onde foi distribuída a cartilha “Pagar pela bagagem? Entenda essa e outras regras para o transporte aéreo” (http://www.idec.org.br/especial/pagar-pela-bagagem).

Esta iniciativa foi de extrema importância não apenas para esclarecer aos passageiros sobre seus direitos e deveres em relação às novas regras impostas pela ANAC, mas, também, para apurar, fiscalizar e punir, caso seja necessário, as empresas que não estão respeitando os passageiros.

Estamos atentos e, sobretudo, unidos!

 

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