STF define que Convenção Internacional prevalece em relação ao Código de Defesa do Consumidor
Esta decisão só vigorará para voos para o exterior. Já os voos nacionais continuam submetidos às leis brasileiras, sobretudo pela vigência do CDC.
Companhia aérea condenada a indenizar consumidores por falha no serviço
Reserva em voo diverso do escolhido gerou danos materiais.
Hospedagem diversa ao contratado: o que fazer?
Nesta época do ano, aumentam as reclamações dos consumidores em relação a hospedagens que não corresponderam ao que fora pactuado na época da contratação.
Companhia aérea é obrigada a indenizar consumidores por não aceitar passagens aéreas revertidas em milhagem
No momento do embarque, o casal (filha e genro) foi informado de que não havia reserva para o voo e que os pontos de milhagem utilizados na compra efetuada pela mãe/sogra não possuía validade.
Pedido de falência da American Airlines não pode prejudicar consumidor
A companhia aérea norte-americana American Airlines ingressou nesta terça-feira (29/11) com um pedido de concordata no tribunal de Nova Iorque (EUA). O motivo é a dificuldade da empresa aérea em quitar suas altas dívidas trabalhistas – problema enfrentado desde 2001. Com a solicitação de recuperação judicial, a American Airlines continuará suas operações normalmente, enquanto reestrutura […]
Ir à Justiça contra empresa aérea rende até R$ 13 mil de indenização
Ir à Justiça contra empresas aéreas por falhas na prestação do serviço é indenização certa em 60% dos casos aponta levantamento feito pelaFolha. O dinheiro sai rápido: em até quatro meses, na média, com valor de R$ 3.573 -a maior indenização foi de R$ 13 mil em ação contra a TAM. As informações são de […]
Dicas para quem está contratando hospedagem com antecedência
O Blog “Viaje Legal” preparou algumas dicas para que você economize ao contratar sua hospedagem: 1. Comece a procurar o hotel tão logo defina o destino do passeio. Quanto mais cedo é realizada a reserva, mais baratas são as tarifas; 2. Defina, com os seus companheiros de viagem, a categoria do hotel a ser contratado […]
Conciliação é sempre uma boa opção
Através desta coluna, busco sempre alertar, tanto o turista, como os prestadores de serviços da área, sobre os direitos e deveres daqueles que vendem ou usufruem o serviço turístico na esfera nacional e internacional. Como advogada atuante nesse setor há mais de dez anos, verifico, na prática, que o viajante e as empresas têm dificuldade […]
