Qual a diferença entre ser deportado, expulso e extraditado de um país?
A deportação acontece quando o estrangeiro entra ilegalmente no país, ou sua permanência torna-se ilegal. A expulsão ocorre depois de cumprimento de pena, quando o estrangeiro comete algum ato ilícito no país. Já a extradição é a saída compulsória do estrangeiro, em virtude de crime cometido em outro país, que pede para receber de volta […]
Passageiro deportado: ausência de responsabilidade da agência de turismo
No início deste mês, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais reformou a sentença de 1º grau e julgou improcedente a ação proposta por um passageiro/consumidor que adquiriu um pacote turístico internacional com destino às cidades européias de Paris e Londres. Ao desembarcar na capital inglesa, o departamento de imigração negou sua entrada, determinando, por […]
A agência/operadora que vendeu/organizou o pacote turístico deve arcar com os danos resultantes do ato de deportação de seu cliente?
Não. Cada país tem soberania para decidir sobre a permanência ou não, em seu território, do turista que nele ingressou. Portanto, não cabe à empresa arcar com os prejuízos decorrentes da deportação.
