Dicas para uma hospedagem tranqüila

A fim de usufruir com mais conforto e tranqüilidade a permanência em determinado local em época de férias, vários consumidores optam por contratar serviços de hospedagem. Entretanto, esses mesmos consumidores devem se precaver, a partir da contratação, para que a comodidade seja uma constante durante todo o período de descanso. Pensando nisso, coloco aqui algumas […]

Livro de reclamação: informação e necessidade

A Lei Geral do Turismo (Lei 11.771 de 17/09/08) determinou que os prestadores de serviços turísticos, dentre eles os meios de hospedagem, agências de turismo, transportadoras, organizadores de evento, parques temáticos e acampamentos, têm o dever de manter, em suas instalações, livro de reclamação (Art. 34, III). Essa exigência legal obriga os estabelecimentos a registrar […]

Decreto nº 7.381, de 2 de dezembro de 2010 – Regulamenta a Lei Geral do Turismo

 Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos   DECRETO Nº 7.381, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2010.   Regulamenta a Lei no 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico, e dá […]

Lei Geral do Turismo

Mensagem de veto Dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei no 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto-Lei no 2.294, de 21 de novembro de 1986, e dispositivos da Lei no 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências.