Resolução n° 218 de 28 de fevereiro de 2012 – Procedimentos para divulgação de percentuais de atrasos e cancelamentos de voos do transporte aéreo
Estabelecer procedimentos para divulgação de percentuais de atrasos e cancelamentos de voos do transporte aéreo público regular de passageiros.
Saiba quais são os procedimentos que devem ser adotados pelos viajantes sobre o seguro saúde
O quadro Direito do Cidadão do Jornal Minas abordou sobre assitência médica no exterior. Você sabia que quem viaja para fora tem direito ao atendimento gratuito na rede pública de alguns países? A advogada especialista em Direito do Turismo, Luciana Atheniense, explica!
Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010 – Procedimentos de controle aduaneiro e tributário aplicáveis aos bens de viajante
DOU de 3.8.2010 Dispõe sobre os procedimentos de controle aduaneiro e o tratamento tributário aplicáveis aos bens de viajante. TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Os bens de viajante procedente do exterior, a ele destinado ou em trânsito de saída do País ou de chegada a este serão submetidos aos procedimentos de controle aduaneiro […]
