A suspensão das entregas de passaportes com vistos dos Estados Unidos, por causa de uma decisão judicial, tem causado preocupação e transtornos a brasileiros que aguardam a devolução de seus documentos de viagem.

A piauiense Lea Veras, de 29 anos, faz doutorado em química computacional nos Estados Unidos há três anos. Em viagem para um congresso no Brasil, ela resolveu renovar por antecipação o visto de estudante, que vence no ano que vem. Agora, a menos de 12 horas de seu voo de regresso aos EUA, Lea não sabe se vai conseguir viajar.

Lea deu entrada no processo no dia 23 de outubro – dois dias antes da proibição da entrega. Como não exige entrevista, a renovação costuma demorar um ou dois dias. Mas, devido à decisão, até hoje ela não conseguiu pegar seu documento.

“Quis renovar com antecedência para não ficar presa nos Estados Unidos, mas agora fiquei presa no Brasil. Vou ter o prejuízo financeiro de remarcar a passagem, fora o prejuízo profissional. Minha orientadora espera que eu esteja nesta terça nos Estados Unidos”, diz. Ela também corre o risco de ter que trancar uma matéria que está cursando, caso não consiga chegar no país até quarta-feira.

Muitos brasileiros enfrentam uma indefinição parecida. Entre eles, parte de uma turma de 500 jovens que foram aprovados em um processo de intercâmbio para trabalhar em parques da Disney na Flórida e na Califórnia. Morador do Guarujá (SP),o estudante de publicidade Henrique Ferreira, de 21 anos, deixou seu emprego para viver essa experiência de três meses.

Ele fez a entrevista no dia 25 de outubro e já pagou passagem, hospedagem e seguro médico. Seu embarque está marcado para a manhã de 13 de novembro. “Só queria que liberassem meu visto para que eu possa pegar ir até São Paulo pegar no Consulado”, diz.

Saiba o que fazer

Em comunicado neste fim de semana, a CSC (empresa contratada pela Embaixada americana para fazer a distribuição dos vistos no Brasil) afirmou que parte dos vistos serão entregues a partir de 11 de novembro. Quem tiver viagem marcada para esta semana terá seu caso levado em consideração, diz a nota.

Segundo especialistas ouvidos pelo G1, quem tem passagem para os próximos dias não tem muito a fazer a não ser relatar o caso à CSC (pelo e-mail contactus_pt_br@usvisa-info.com ou pelos telefones divulgados) e esperar por uma resposta. Isso porque a Embaixada é soberana para decidir a quem, quando e onde entregará o visto.

“Mesmo que a pessoa entre na Justiça e um juiz decida a favor dela – o que é improvável –, o Consulado não é obrigado a cumprir a decisão, pois é considerado território americano. Como acontece com qualquer consulado estrangeiro, a lei brasileira não se aplica”, explica Ingrid Baracchini de Oliveira, advogada de imigração especializada em visto para os Estados Unidos.

Não há nenhuma legislação que defina um prazo máximo para a entrega do visto. O tempo estimado é de dez dias úteis em condições normais, mas esse prazo pode variar. Em seu site, a Embaixada americana no Brasil recomenda que os solicitantes “não façam nenhuma reserva de viagem antes de receber o passaporte com o visto”.

“Por cautela, isso é o que eu indico, principalmente sabendo que já houve histórico de extravio de passaportes e problemas como esse de agora”, afirma a advogada Luciana Atheniense, especialista em direito do turismo.

Quem tiver viagem marcada para outro país e quiser retirar o passaporte pode escrever um e-mail para contactus_pt_br@usvisa-info.com afirmando que abre mão do visto. Nesse caso, a pessoa será orientada a buscar o documento no Consulado.

“Isso já pode ser feito nos casos em que se abre um processo administrativo – quando a pessoa é homônima de alguém que cometeu um crime, por exemplo, e o Consulado faz uma investigação. Esse processo dura até 60 dias, e, caso não queira esperar, a pessoa pode enviar um e-mail dizendo que desiste do visto e será orientada a retirá-lo no dia seguinte”, diz Ingrid Baracchini.

A companhia aérea também não é obrigada a cobrir os custos da remarcação ou do cancelamento da passagem, afirma a Fundação Procon-SP. “Fica difícil responsabilizar a companhia aérea nesse caso, já que a Embaixada coloca prazos estimados de entrega e recomenda não marcar viagens com prazos muito apertados”, diz Renan Ferracioli, assessor chefe da entidade.

Segundo ele, o consumidor pode tentar explicar a situação à companhia aérea, argumentando que adotou as cautelas necessárias e que não conseguiu o visto a tempo por um fator alheio à sua vontade. “É de bom tom que a empresa leve isso em conta. Mas é uma relação pautada pela boa fé”, conclui.

Lei postal

A suspensão da entrega dos vistos foi determinada por um juiz que atendeu a pedido dos Correios. A empresa se baseia na lei 6.538/78 (Lei Postal), que determina que o “recebimento, transporte e entrega, no território nacional, e a expedição, para o exterior, de carta e cartão-postal” devem ser explorados pela União, em regime de monopólio. Segundo os Correios, isso inclui o envio dos passaportes – e, portanto, a distribuição desses documentos seria uma exclusividade sua. Foi essa também a interpretação do juiz.

A DHL Express considera “descabido classificar um passaporte como carta, já que o mesmo se trata de um documento de identidade emitido pelo governo nacional que reconhece um determinado portador; e não um objeto de correspondência sob forma de comunicação escrita”.

Os Correios informaram que entraram em contato várias vezes com a Embaixada dos Estados Unidos, “para esclarecer e orientar sobre o procedimento correto a ser adotado”. “Os Correios entregavam anteriormente passaportes em todo território nacional, sem demora ou atraso. Entre as capitais, por exemplo, o prazo de entrega não ultrapassava dois dias úteis”, afirmou a empresa.

Fonte: G1