Mais de 15 horas de espera em aeroporto resulta em indenização a passageiros
Um casal em viagem de férias que ficou impedido de retornar ao Brasil por alteração no horário de voo será indenizado. A agência de viagem CVC, responsável pela venda dos bilhetes aéreos, a empresa representante da CVC e a Transportes Aéreos Portugueses – TAP terão que ressarcir o valor utilizado para alimentação e hospedagem durante […]
Extravio de bagagem gera indenização por danos morais e materiais
Mais um consumidor que teve sua bagagem extraviada durante viagem aérea deverá ser indenizado pelas companhias que operaram os trechos nos quais ocorreu o desvio. A decisão de primeira instância do TJMG, que determinou o pagamento de R$ 5 mil por danos morais e quase R$ 8 mil por danos materiais
Embarque negado por bilhete emitido em nome de terceiro não gera indenização
Passagem adquirida pela internet, em nome de terceiro, e cujos dados não correspondem às informações do sistema da companhia aérea é responsabilidade do consumidor. Com esse entendimento, a 1ª Turma Recursal do TJDFT manteve sentença do 1º Juizado Cível de Ceilândia, negando ao autor a indenização pleiteada, por ausência de provas.
Empresa de táxi aéreo deve indenizar vítimas de acidente por queda de avião
A empresa Táxi Aéreo Fortaleza Ltda. terá de indenizar três vítimas de acidente aéreo causado por avião bimotor. A aeronave caiu em área urbana de Fortaleza, em julho de 2002, atingindo as casas de G.F.F., J.W.F. e R.O.O.M., localizadas no bairro Aerolândia. Em novembro de 2005, o Juízo de 1º Grau, ao analisar o caso, […]
Companhia aérea é condenada a indenizar grupo de passageiros por atraso no voo
A VRG Linhas Aéreas S.A., do grupo GOL, foi condenada a indenizar um grupo de passageiros (nove pessoas) por causa de um atraso no voo. Além da indenização por danos materiais, a cada um dos integrantes do grupo de passageiros a VRG Linhas Aéreas terá de pagar, a título de dano moral, a quantia de R$ 8.000,00. O voo que sairia de Curitiba, com destino a São Paulo, foi cancelado, e os passageiros foram transportados, a pedido da Gol, por outra companhia aérea. Todavia, o voo atrasou e o grupo perdeu o avião para Natal (RN), destino final da viagem.
Passageiro impedido de embarcar por apresentar RG emitida há mais de 10 anos será indenizado
Diante da recusa na aceitação do documento de identidade apresentado, um passageiro que tinha viagem programada para Bogotá (Colômbia) foi impedido de embarcar rumo ao destino desejado. Por ter seus direitos violados, o consumidor deverá ser indenizado pela Avianca – Aerovias Del Continente Americano, conforme determinou juiz do 7º Juizado Cível de Brasília. A companhia aérea recorreu, mas a sentença foi mantida pela 3ª Turma Recursal do TJDFT.
Jornalista norte-americano é condenado a indenizar viúva de uma das vítimas do acidente aéreo ocorrido com avião da Gol e o jato Legacy
O jornalista norte-americano Joseph M. Sharkey, que estava a bordo do jato particular Legacy – que, em 29 de setembro de 2006, colidiu com um avião de passageiros da Gol, causando a queda do avião e, consequentemente, a morte de 154 pessoas – foi condenado a indenizar, em R$ 50.000,00, por dano moral, a viúva de uma das vítimas do acidente, por ter feito, em seu blog, na Internet, comentários ofensivos e depreciativos, bem como insinuações jocosas, em torno do fato.
TAM é condenada a indenizar por furto de objeto da mala de passageira
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou a TAM Linhas Áreas a pagar indenização, por danos morais e materiais, para M.A.A.., que teve aparelho de estetoscópio furtado durante viagem.
Empresa de cruzeiro marítimo é condenada a indenizar turista que sofreu infecções durante a viagem
A 13ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma empresa de viagens ao pagamento de indenização por danos morais e materiais a turistas que apresentaram sintomas de infecção durante a viagem e não usufruíram do passeio.
Hóspedes serão indenizados por más condições de higiene em hotel
A agência de viagens CVC Tur Ltda e o Ventaglio do Brasil Hotéis e Turismo deverão indenizar, em R$ 14.100, hóspedes que foram sujeitos a más condições de higiene. A decisão foi da 15ª Câmara Cível do TJMG, que reformou sentença da 8ª Vara Cível de Belo Horizonte. Local disponibilizava comida e água contaminadas, além de não disponibilizar serviços anunciados.
