Turma mantém condenação de empresas aéreas por propaganda enganosa
A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, por unanimidade, manteve a sentença proferida pelo juiz substituto da 11ª Vara Cível de Brasília, que condenou a TAM Linhas Aéreas S.A. e a Qatar Airways ao pagamento de R$ 7 mil pelos danos morais causados diante de negativa em emitir passagens […]
Gol deve indenizar por pânico e atraso em voo decorrentes de pane em avião
O juiz de Direito Maurício Fernandes Gomes, da 35ª vara Cível de Fortaleza/CE, condenou a Gol a indenizar, por danos morais, uma passageira, em virtude do atraso de mais de 10 horas de um voo por causa de pane na aeronave. A autora alegou que embarcou em Salvador em voo com destino a Fortaleza e […]
Cancelamento de voo por nevasca é caso fortuito interno e gera dever de indenizar
O TJ/SP garantiu indenização por danos morais e materiais no importe de R$ 10 mil a cada passageiro de um voo que foi cancelado após atraso de 40 horas devido a uma nevasca. Decisão é da 38ª Câmara de Direito Privado. Os passageiros de dois voos distintos adquiriram passagens de Nova York para São Paulo […]
Estudante que teve passagem cancelada por passaporte vencido não será indenizada
A juíza de Direito Rozenea Martins de Oliveira, da 6ª vara Cível de Vilha Velha/ES, negou pedido de dano moral feito por uma estudante que teve sua passagem aérea cancelada em virtude de seu passaporte estar vencido. Para a magistrada, a companhia aérea agiu em exercício regular de direito ao exigir a apresentação do passaporte […]
Empresa é condenada a indenizar por não fazer reserva em pousada
A 9ª câmara Cível do TJ/RS desproveu recurso da Decolar.com e manteve a decisão que a condenou por não realizar a reserva feita por uma família para se hospedar em uma pousada. Para o colegiado, a falta de hospedagem na pousada escolhida previamente, a necessidade de troca de local e o decurso de longas horas […]
Empresa de transporte não precisa indenizar passageira molestada, diz STJ
Empresa de transporte coletivo não tem responsabilidade por atos libidinosos praticados dentro de seus veículos. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça não acolheu pedido de indenização de uma passageira contra a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) por ter sido molestada sexualmente em um vagão. O colegiado reafirmou o entendimento de que […]
DC prevalece sobre Convenção de Montreal se há furto em bagagem aérea
O entendimento, inédito na Justiça gaúcha, foi firmado pela 11ª. Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul para reformar sentença que condenou a companhia aérea American Airlines a indenizar uma consumidora de Porto Alegre em módica quantia, além de negar dano moral. As regras das convenções de Montreal e de Varsóvia […]
Companhia aérea deve indenizar por atraso em embarque causado por overbooking
A juíza de Direito Ana Carolina Netto Mascarenhas, da 1ª vara do JEC de São Paulo/SP, condenou a companhia aérea Iberia a indenizar, por danos morais e materiais, uma família que foi impedida de embarcar em voo para a Espanha em razão de overbooking. Consta nos autos que um casal, suas duas filhas e seus […]
Hotel deve pagar R$ 19 mil por discriminação racial contra hóspede de Brasília
A Justiça do Distrito Federal condenou um hotel no Rio de Janeiro a pagar uma indenização de R$ 19 mil, por danos morais, a uma moradora de Brasília. A decisão considera que houve “tratamento discriminatório” quando um funcionário exigiu que a hóspede comprovasse a reserva no local. Ela era a única negra no grupo e […]
Alteração de rota do voo inicialmente contratado não gera dano moral indenizável
O juiz titular do 7º Juizado Especial Cível de Brasília julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais feito por uma passageira contra a Azul Linhas Aéreas. A autora narrou que havia comprado uma passagem aérea da companhia ré de Guarulhos-SP para Brasília-DF, mas descobriu – um dia antes da viagem, por e-mail – […]
