Fui obrigada a ficar quase 90 minutos dentro do avião, em solo, em virtude de problemas mecânicos na aeronave. Quais seriam os meus direitos neste casos?
Durante este período de espera, a tripulação tem a obrigação de fornecer a assistência material imediata ao passageiro, gratuitamente, e de modo compatível com a estimativa do tempo de espera, dentre elas comunicação e alimentação adequada (art. 14 resolução 141 ANAC). Esta mesma norma salienta que a assistência deve amparar, inclusive, “os passageiros que já […]
Quais cuidados devo ter ao reservar passagens e passeios online?
É recomendado você utilizar o próprio computador e manter atualizados os dispositivos de segurança, como firewall e antivírus, por exemplo. Nunca devem ser usados computadores de lanhouses para efetuar compras pela internet. Também é importante solicitar sempre uma confirmação da compra via e-mail ou fax. Caso pagamentos adiantados sejam necessários, você deve pedir para receber […]
Pretendo adquirir um seguro viagem por intermédio de meu cartão de crédito. Quais cuidados devo tomar?
É comum que as operadoras de cartão de crédito forneçam um serviço de seguro viagem, quando o consumidor adquire sua passagem com seu cartão. Neste caso, a operadora do cartão deve fornecer a apólice do seguro para você saber o que contratou. Se a empresa não informar ao consumidor, é recomendável que entre em contato […]
O brasileiro necessita de visto para ir de férias a Portugal?
Nos termos da legislação em vigor, os cidadãos brasileiros não necessitam de visto para entrar em Portugal, por um período de 90 dias, em casos de: turismo; negócios; cobertura jornalística e missão cultural. Este prazo poderá ser prorrogado em Portugal mediante autorização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, não podendo a prorrogação ultrapassar 90 dias. […]
A empresa aérea é responsável pelos danos causados ao passageiro que se machucou durante uma inesperada turbulência?
Não. Nem sempre um fenômeno climático é detectado no radar do avião, como a turbulência de céu claro. Há turbulências que podem ser detectáveis e aparecem em vermelho no radar do aviso que são denominadas CB (cumulus nimbus). Entretanto, independente da forma que se denomina a turbulência, é aconselhável que o passageiro se mantenha com […]
Como comprovar para Receita Federal que notebook é usado e não foi comprado no exterior?
O passageiro deve levar qualquer documento que comprove a aquisição do aparelho no mercado interno como, por exemplo, uma Nota Fiscal ou um documento que comprove a sua regular importação, uma Declaração de Bagagem devidamente desembaraçada, com ou sem o recolhimento de imposto, conforme a isenção tenha sido ou não aplicada no momento no ato […]
Como devo proceder, caso não tenha dinheiro para pagamento do valor taxado pela Receita Federal em relação à minha cota que ultrapassar o valor permitido?
Caso você não tenha dinheiro para pagar o imposto na hora do desembarque, terá seus bens sujeitos à tributação retidos pela alfândega e receberá um documento chamado “Termo de Retenção e Guarda dos Bens”, com informações referentes ao viajante e aos produtos retidos, além de um Darf que deverá ser quitado em algum banco. Os […]
Quem pode vender e comprar dólar?
Bancos, corretoras, agências de turismo e hotéis podem comprar e vender dólar no Brasil. A lista de agentes autorizados pode ser consultada no site do Banco Central.
Os passageiros podem consumir bebidas alcoólicas no interior dos ônibus?
Apesar de não haver qualquer legislação que proíba o consumo ou o transporte de bebidas alcoólicas no interior do veículo, o passageiro terá recusado seu embarque ou determinado seu desembarque, quando estiver em estado de embriaguez, comprometer a segurança, o conforto ou a tranquilidade dos demais passageiros ou demonstrar incontinência no comportamento.
É possível comprar uma passagem rodoviária com a data da viagem em aberto?
A Agencia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) prevê que você pode adquirir passagem em aberto. Entretanto, deve ficar atento, porque se o bilhete não for usado em um ano, a contar da sua emissão, estará sujeito a reajuste de preço. Mais informações acesse a cartilha “Passageiro conheça seus direitos e deveres”, no site http://appeantt.antt.gov.br/passageiro/DireitoseObrigacoes/cartilha_direitosdeveres20091125.pdf
