Como reprogramar viagens durante e depois da pandemia?
Coluna publicada no jornal Estado de Minas em 20 de outubro de 2020 Em meados de março, interrompemos nosso contato semanal e nos deparamos com inesperadas mudanças pessoais e profissionais motivadas pela pandemia da Covid-19 em nossas vidas. Alguns consumidores já retomaram a sua rotina de viagens, mas a grande maioria continua aguardando a vacina […]
Impactos da Lei 14.046/20 no turismo e cultura: adiamentos e cancelamentos decorrentes da Covid-19
Por Luciana Atheniense e Maria Luiza Baillo Targa* Em 24 de agosto deste ano, foi sancionada a Lei nº 14.046/2020, oriunda da Medida Provisória nº 948 de 08/04/2020, a qual dispõe sobre o adiamento e o cancelamento de serviços, reservas e eventos dos setores de turismo e de cultura em razão do estado de calamidade […]
Advogada Luciana Atheniense explica mudança nas regras de remarcação de passagem aérea
Desde o último dia 5, passageiros que tiverem voos cancelados por causa da pandemia terão 18 meses para usar os créditos da passagem em outra viagem — antes, o prazo era de 12 meses. Se preferirem o reembolso, o valor deve ser devolvido em até um ano, sem multa e com correção monetária. As novas regras constam na lei 14.034, […]
Os impactos da Lei 14.034/20 nos direitos dos passageiros-consumidores
Por Luciana Atheniense e Maria Luiza Baillo Targa* No dia 5 deste mês, foi sancionada a Lei nº 14.034/20, oriunda da Medida Provisória nº 925, de 18 de março de 2020, que prevê “medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrentes da pandemia da Covid-19 na aviação civil brasileira” (artigo 1º). Durante sua tramitação no Congresso […]
Senado aprova MP que regulamenta cancelamento de viagens, eventos e ingressos durante a pandemia
O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (30) a medida provisória que estabelece regras para cancelamento e remarcação de reservas, eventos e serviços turísticos e culturais em razão da pandemia de covid-19 (MPV 948/2020). Como o texto foi modificado no Congresso, ele segue agora para sanção presidencial. O texto coloca à disposição dos prestadores de […]
MP prevê que consumidor terá que provar dano moral e regulamenta reembolso de passagens na pandemia; veja o que muda
Após ser aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, a Medida Provisória nº 925/2020 segue para sanção do presidente da República. Caso seja sancionada, a norma irá alterar os critérios de indenização por dano moral e regulamenta regras para reembolso de passagens aéreas canceladas durante a pandemia de COVID-19. O foco principal da […]
Governo pede que empresas não cancelem milhas durante pandemia de Covid-19
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça, solicitou às companhias aéreas que não cancelem as milhas acumuladas por passageiros enquanto durar a instabilidade provocada pela pandemia de Covid-19. Além do pedido de não cancelamento, o órgão também recomendou que milhas já vencidas sejam reativadas. Essa é uma reclamação de diversos consumidores, […]
Medida provisória regulamenta reembolso de pacotes turísticos e eventos culturais
O governo federal editou uma medida provisória para regulamentar o reembolso de eventos culturais e serviços turísticos afetados pela pandemia do coronavírus. A MP nº 948 foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União dessa quarta-feira e tem validade imediata pelos próximos 60 dias, mas precisará ser aprovada pelo Congresso Nacional. A MP […]
Coronavírus: Medida provisória concede ao passageiro o direito de remarcar ou cancelar passagem aérea
Luciana Atheniense – Secretária-geral da Comissão especial de defesa do consumidor da OAB Federal Na última quinta-feira, 19, fomos surpreendidos com a edição da Medida Provisória nº 925/2020, pelo governo federal, que dispõe sobre medidas emergenciais para a aviação civil brasileira, devido à pandemia do coronavírus. Segundo o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, […]
Documento eletrônico pode ser usados para embarque em voo doméstico
Empresas aéreas passam a aceitar a apresentação de CNH-e, DNI e Título de Eleitor eletrônico Roubo, furto, extravio, esquecimento… Vários podem ser os motivos para fazer você chegar ao aeroporto sem os documentos. Mas sabia que o seu celular pode te salvar nesse momento? Desde 2018, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) aceita documentos […]
