Resolução ANAC Nº 400 DE 13/12/2016 – Estabelece as condições gerais aplicáveis ao transporte aéreo regular de passageiros, doméstico e internacional
Estabelece as condições gerais aplicáveis ao transporte aéreo regular de passageiros, doméstico e internacional.
Resolução ANAC nº400 de 13/12/2016 – Dispõe sobre as Condições Gerais de Transporte Aéreo.
Dispõe sobre as Condições Gerais de Transporte Aéreo. A Diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo art. 11, inciso V, da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, tendo em vista o disposto nos arts. 8º, incisos I e X, da mencionada […]
Instrução Normativa nº 11 de 10 de maio de 2016: autoriza a entrada de produtos de origem animal
Autorizado o ingresso no território nacional, dos produtos de origem animal destinados ao uso e ao consumo humano ou animal.
Resolução CNSP 315 – Dispõe sobre as regras e os critérios para operação do seguro viagem
Critérios para operação do seguro viagem
Resolução nº 4308, de 10 de abril de 2014 – Dispõe sobre a sistemática de identificação dos passageiros dos serviços de transporte rodoviário e ferroviário de passageiros
Dispõe sobre a sistemática de identificação dos passageiros dos serviços de transporte rodoviário e ferroviário de passageiros regulados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT. A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso VIII do art. 25 do Regimento Interno da ANTT, […]
Resolução nº 4282, de 17 de fevereiro de 2014 – Dispõe sobre as condições gerais relativas à venda de bilhetes de passagem nos serviços regulares de transporte terrestre interestadual e internacional
ANTT regulamenta venda e devolução de passagens rodoviárias
Decreto nº 7962 de 15 de março de 2013 – Dispõe sobre a contratação no comércio eletrônico.
DECRETO Nº 7.962, DE 15 DE MARÇO DE 2013 Vigência Regulamenta a Lei no 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor sobre a contratação no comércio eletrônico. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei no 8.078, […]
Resolução nº 253, de 30 de outubro de 2012 – Altera a Resolução nº 25, de 25 de abril de 2008: eleva em até R$20 milhões o valor da multa aplicada as companhias aéreas
RESOLUÇÃO Nº 253, DE 30 DE OUTUBRO DE 2012. Altera a Resolução nº 25, de 25 de abril de 2008. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL – ANAC, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo art. 11, inciso V, da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, tendo em […]
Resolução n° 218 de 28 de fevereiro de 2012 – Procedimentos para divulgação de percentuais de atrasos e cancelamentos de voos do transporte aéreo
Estabelecer procedimentos para divulgação de percentuais de atrasos e cancelamentos de voos do transporte aéreo público regular de passageiros.
Resolução nº207 de 22 de novembro de 2011 – procedimentos de inspeção de segurança da aviação civil contra atos de interferência ilícita nos aeroportos
RESOLUÇÃO Nº 207, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2011. Dispõe sobre os procedimentos de inspeção de segurança da aviação civil contra atos de interferência ilícita nos aeroportos e dá outras providências. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL – ANAC, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo art. 11, inciso V, da […]
