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Decisões Judiciais

27/08/2018

Família vai receber R$ 24 mil por cancelamento de cruzeiro

A Justiça condenou uma agência de turismo e a empresa responsável por um cruzeiro marítimo a indenizarem em R$ 8 mil cada um dos três membros de uma família de Cariacica, na Grande Vitória. Ao todo, a indenização ficou em R$ 24 mil.

O navio, que faria uma viagem pela América do Sul, sofreu um acidente na saída do porto de Buenos Aires, e teve as excursões a Punta Del Este canceladas.

Segundo a família, durante a manobra de saída do porto de Buenos Aires em direção a Punta Del Este, a embarcação atingiu a boia de sinalização, o que causou diversos problemas na estrutura.

Assim, a embarcação precisou ficar parada durante uma noite inteira no oceano, para reparar os danos. Isso levou ao cancelamento do passeio a Punta Del Este.

Na defesa, a responsável pelos cruzeiros alegou que o acidente aconteceu por causa de fortes ventos que lançaram o navio contra o porto da cidade de Buenos Aires, causando os danos que precisaram de reparo. A empresa disse que o cancelamento do passeio a Punta Del Este ocorreu devido ao atraso causado pelos eventos meteorológicos.

No entanto, segundo o juiz da 3º Vara Cível, Órfãos e Sucessões de Cariacica, não há relato no diário de navegação da embarcação de que o acidente aconteceu por causa de condições climáticas desfavoráveis, não havendo, no documento, elementos que justifiquem a ocorrência do acidente.

Dessa forma, o juiz afirmou que não foi comprovado, portanto, que o acidente ocorreu por razões climáticas e, assim, permanece a responsabilidade das empresas pelos danos causados aos passageiros.

O magistrado também apontou a contradição na justificativa para o cancelamento das atividades em Punta Del Este, já que, em documento apresentado pela própria empresa, é possível ler o comunicado afirmando que as excursões foram canceladas devido ao atraso das autoridades locais, e não por motivos climáticos.

Assim, o juiz concluiu pelos danos morais afirmando que “a falha na prestação do serviço pelas requeridas causou frustração aos requerentes, eis que não puderam usufruir de todo o pacote contratado, além de ter se deparado com acidente marítimo no qual lhes causou dúvida quanto à conclusão do trajeto em segurança”.

Fonte: G1

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