Decisões Judiciais
Nesta seção você terá conhecimento das decisões judiciais proferidas em todo país relacionadas ao Direito do Turismo.
- 22/09/2014
Pessoa com deficiência tem direito a passe livre de avião
- 19/09/2014
Justiça condena União a indenizar Vasp por congelamento de tarifas
- 15/09/2014
Gol é condenada a indenizar passageira em danos morais por gastos não previstos
- 12/09/2014
Passageiro que perdeu conexão devido a intervalo de poucos minutos entre voos será indenizado
- 10/09/2014
Passageiro processa empresa de ônibus por atraso de cinco horas em viagem
- 08/09/2014
Casal deportado em lua de mel por não ter reserva será indenizado
- 03/09/2014
Apenas produtos que excedam cota de importação podem ser confiscados
- 01/09/2014
Companhia aérea terá de indenizar 26 pessoas de uma família por cancelar voo
- 01/09/2014
Webjet é condenada a pagar indenização por ofensa racista a uma passageira
- 29/08/2014
Companhia aérea terá de indenizar deficiente física que não embarcou em voo
