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Decisões Judiciais

02/04/2019

Passageira impedida de embarcar em voo por suposta embriaguez será indenizada

Passageira acusada de embriaguez que foi impedida de embarcar em voo será indenizada pela companhia aérea. A decisão é da 2ª câmara cível do TJ/MS, que, por unanimidade, negou provimento ao recurso da companhia.

A cliente adquiriu passagens aéreas de ida e volta com destino a Frankfurt, na Alemanha. O embarque de ida ocorreu normalmente. Porém, no trajeto de volta ao Brasil, quando a reclamante já estava no interior do avião, foi retirada da aeronave sob acusação de estar embriagada.

A companhia aérea reacomodou a cliente para o voo do dia seguinte. No entanto, segundo a passageira, os funcionários deram informações erradas, o que ocasionou a perda do voo. A reclamante ainda alegou ter sido assaltada em Frankfurt no trajeto do aeroporto para o hotel. Só depois de dois dias após a primeira tentativa de embarque, conseguiu voltar ao Brasil.

A companhia, por outro lado, alegou que a confusão começou quando a passageira se recusou a se acomodar no assento adquirido. A mulher teria pedido para mudar de classe, mas não aceitou arcar com a diferença do valor, resultando em insultos à tripulação.

Ao analisar o recurso da companhia, o relator do processo, desembargador Marco André Nogueira Hanson, considerou que não ficou comprovada a embriaguez da passageira, nem a recusa dela em relação a se sentar no assento adquirido.

Para ele, o fato da empresa reacomodar a autora para o voo do dia seguinte ao ocorrido não exclui a ilicitude de sua ação de impedi-la de prosseguir no voo para o qual adquiriu a passagem. Considerando a falha na prestação de serviço, manteve o valor da indenização a título de dano moral em R$ 12 mil, como fixado na sentença.

Processo: 0837128-86.2015.8.12.0001

Fonte: Jornal Jurid

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