Nesta seção você terá conhecimento das decisões judiciais proferidas em todo país relacionadas ao Direito do Turismo.
05/12/2023
Carta aberta- Audiência pública 123 Milhas
Compartilhamos aqui carta aberta escrita pela advogada Luciana Atheniense após participar de audiência pública na Assembleia Legislativa de MG sobre caso 123 Milhas