Em entrevista ao MGTV (Rede Globo), a advogada Luciana Atheniense alertou que empresas rodoviárias devem garantir veículos em boas condições de uso, com segurança, higiene e conforto, conforme exige a legislação. A fiscalização, no transporte interestadual, é feita pela ANTT (166); no intermunicipal, pelo DER.

O passageiro pode recusar o embarque, exigir a troca do veículo ou reembolso se o ônibus estiver sujo, com defeitos mecânicos ou assentos danificados.

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