Agência indeniza cliente por cancelamento de viagem sem a restituição dos valores pagos
Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou a empresa Viagens Marsans Internacional Ltda. a indenizar uma cliente por danos morais e materiais em razão do cancelamento de uma viagem sem a restituição dos valores pagos.
Companhia aérea é condenada a indenizar grupo de passageiros por atraso no voo
A VRG Linhas Aéreas S.A., do grupo GOL, foi condenada a indenizar um grupo de passageiros (nove pessoas) por causa de um atraso no voo. Além da indenização por danos materiais, a cada um dos integrantes do grupo de passageiros a VRG Linhas Aéreas terá de pagar, a título de dano moral, a quantia de R$ 8.000,00. O voo que sairia de Curitiba, com destino a São Paulo, foi cancelado, e os passageiros foram transportados, a pedido da Gol, por outra companhia aérea. Todavia, o voo atrasou e o grupo perdeu o avião para Natal (RN), destino final da viagem.
TAM pode ser multada em até R$ 2,23 milhões por não prestar assistência adequada a passageiros.
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) declarou nesta quinta-feira que a TAM deverá ser multada em até 2,23 milhões de reais por falhas na assistência a passageiros que tiveram um voo cancelado nesta terça-feira, no Rio de Janeiro.
Resolução nº 141, de 9 de Março de 2010 – ANAC
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL Dispõe sobre as Condições Gerais de Transporte aplicáveis aos atrasos e cancelamentos de voos e às hipóteses de preterição de passageiros e dá outras providências. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL – ANAC, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo art. 8º, incisos X, XXXV e [...]
Infraero (não) informa!
A Infraero (Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária), responsável pela administração dos aeroportos do país, cancelou as chamadas dos voos pelo alto-falante nos saguões dos aeroportos. A empresa se justificou alegando redução da poluição sonora ocasionada pelo elevado número de mensagens no sistema de som em horários de maior movimento. Assim, aqueles que durante anos contaram [...]
Cancelamento de pacotes de viagem e o direito do turista
O turista/consumidor almeja viajar com o intuito de usufruir seu merecido descanso. Na maioria das vezes planeja com muita antecedência: escolhe o destino e os lugares que deseja visitar, compra roupas apropriadas, quita o pacote adquirido. Quando sai de casa, costuma também levar na bagagem a tranquilidade de não ter mais nada a pagar. Entretanto [...]
Quais as conseqüências jurídicas do eventual cancelamento ou alteração de um programa turístico?
Se o cancelamento do programa ou a mudança do respectivo roteiro se deu por culpa exclusiva do turista, este fica sujeito ao pagamento de multa destinada a cobrir, em parte, as despesas operacionais. A propósito, é comum a inserção, em contratos dessa natureza, de cláusulas que prevejam a retenção, no todo ou em parte, dos [...]
Negado dano moral em cancelamento de vôo por mau tempo
Atraso para embarque em vôo, em razão de condições climáticas adversas, caracterizando força maior, não gera dano moral indenizável. Esta foi a conclusão da 6ª Turma Cível do TJDFT, após apreciar recurso interposto pela TAM Linhas Aéreas S/A. De acordo com os autos, um grupo de passageiros ajuizou ação de indenização de danos materiais e [...]
