Justiça condena empresa de viagens a indenizar cliente que cancelou viagem e teve nome incluído na lista de devedores
Uma agência de viagens e uma empresa operadora de crédito foram condenadas a pagar indenização a cliente que cancelou a viagem e teve seu nome lançado na lista de devedores
Companhia aérea condenada por cancelamento de voo
A companhia Webjet Linhas Aéreas S/A foi condenada ao pagamento de R$ 2 mil à passageira, em razão de cancelamento de voo na véspera da viagem e divergências sobre datas de retorno. A decisão é da 3ª Turma Recursal Cível do Rio Grande do Sul, que negou apelação da empresa.
Esclareça suas dúvidas antes de voar (2ª parte)
Este mês, continuo a responder as dúvidas mais comuns relacionadas ao serviço aéreo no Brasil. Assim, o viajante/consumidor poderá pleitear o que lhe é de direito. Boa leitura e uma ótima viagem para todos! De que formas uma companhia área deverá auxiliar o passageiro nos casos de atraso, cancelamento ou overbooking de um voo contratado? [...]
Agência indeniza cliente por cancelamento de viagem sem a restituição dos valores pagos
Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou a empresa Viagens Marsans Internacional Ltda. a indenizar uma cliente por danos morais e materiais em razão do cancelamento de uma viagem sem a restituição dos valores pagos.
Companhia aérea é condenada a indenizar grupo de passageiros por atraso no voo
A VRG Linhas Aéreas S.A., do grupo GOL, foi condenada a indenizar um grupo de passageiros (nove pessoas) por causa de um atraso no voo. Além da indenização por danos materiais, a cada um dos integrantes do grupo de passageiros a VRG Linhas Aéreas terá de pagar, a título de dano moral, a quantia de R$ 8.000,00. O voo que sairia de Curitiba, com destino a São Paulo, foi cancelado, e os passageiros foram transportados, a pedido da Gol, por outra companhia aérea. Todavia, o voo atrasou e o grupo perdeu o avião para Natal (RN), destino final da viagem.
TAM pode ser multada em até R$ 2,23 milhões por não prestar assistência adequada a passageiros.
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) declarou nesta quinta-feira que a TAM deverá ser multada em até 2,23 milhões de reais por falhas na assistência a passageiros que tiveram um voo cancelado nesta terça-feira, no Rio de Janeiro.
Resolução nº 141, de 9 de Março de 2010 – Condições Gerais de Transporte aplicáveis aos atrasos e cancelamentos de voos
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL Dispõe sobre as Condições Gerais de Transporte aplicáveis aos atrasos e cancelamentos de voos e às hipóteses de preterição de passageiros e dá outras providências. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL – ANAC, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo art. 8º, incisos X, XXXV e [...]
Infraero (não) informa!
A Infraero (Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária), responsável pela administração dos aeroportos do país, cancelou as chamadas dos voos pelo alto-falante nos saguões dos aeroportos. A empresa se justificou alegando redução da poluição sonora ocasionada pelo elevado número de mensagens no sistema de som em horários de maior movimento. Assim, aqueles que durante anos contaram [...]
Cancelamento de pacotes de viagem e o direito do turista
O turista/consumidor almeja viajar com o intuito de usufruir seu merecido descanso. Na maioria das vezes planeja com muita antecedência: escolhe o destino e os lugares que deseja visitar, compra roupas apropriadas, quita o pacote adquirido. Quando sai de casa, costuma também levar na bagagem a tranquilidade de não ter mais nada a pagar. Entretanto [...]
Quais as conseqüências jurídicas do eventual cancelamento ou alteração de um programa turístico?
Se o cancelamento do programa ou a mudança do respectivo roteiro se deu por culpa exclusiva do turista, este fica sujeito ao pagamento de multa destinada a cobrir, em parte, as despesas operacionais. A propósito, é comum a inserção, em contratos dessa natureza, de cláusulas que prevejam a retenção, no todo ou em parte, dos [...]
