Resolução nº 253, de 30 de outubro de 2012 – Altera a Resolução nº 25, de 25 de abril de 2008: eleva em até R$20 milhões o valor da multa aplicada as companhias aéreas
RESOLUÇÃO Nº 253, DE 30 DE OUTUBRO DE 2012. Altera a Resolução nº 25, de 25 de abril de 2008. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL – ANAC, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo art. 11, inciso V, da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, tendo em […]
Indenização para estudante que teve malas extraviadas ao voltar de viagem
Depois de um ano em Amsterdã, na Holanda, onde concluiu o curso de mestrado em Direito Internacional, a requerente retornou para casa, em maio de 2008, no voo Amsterdã/Madri/São Paulo e teve sua bagagem extraviada.
Comerciante que teve mercadorias extraviadas será indenizado pela companhia aérea
Ele contratou a empresa para transportar seis caixas de São Paulo a Fortaleza. Apenas quatro, no entanto, chegaram ao destino. As outras duas nunca foram localizadas.
Passageiros que ficaram cinco dias em aeroporto por erupção de vulcão serão indenizados
Eles não receberam assistência da companhia aérea e serão indenizados por dano moral no valor de R$ 24 mil, cada um.
Alteração da classe de voo gera indenização a um casal
A TAM frustrou as expectativas do casal em uma viagem de 12 horas, em poltronas confortáveis, como previa o bilhete por eles adquirido.
Consumidor não deve pagar mais de 5% de multa para remarcar voo, diz Idec
Decisão que obrigava companhias aéreas a cobrar, no máximo, 5% ou 10% de multa sobre o valor da passagem para remarcação foi suspensa; Idec explica, no entanto, que Código Civil mantém obrigatoriedade e passageiro deve cobrar seus direitos. A decisão judicial que obrigava as companhias aéreas TAM, Gol, Cruiser, TAF e Total a cobrarem as […]
Anac vai pressionar companhias aéreas por qualidade no atendimento aos passageiros
Para reverter a deficiência dos serviços prestados, a ANAC está desenvolvendo novos parâmetros de qualidade para identificar os casos sistemáticos de desrespeito aos direitos dos passageiros.
Passageira receberá indenização por cancelamento de voo e extravio de bagagem
A companhia aérea recorreu da sentença e alegou que a cliente experimentou meros aborrecimentos, que todas as medidas cabíveis e necessárias para atendê-la foram tomadas.
Companhias aéreas que cobrarem mais de 10% para remarcar passagem serão multadas
A Justiça Federal vai multar em R$ 100 mil as companhias aéreas que cobrarem mais de 10% do valor da passagem em casos de remarcação ou cancelamento de voo. Se o passageiro quiser mudar uma viagem com mais de 15 dias de antecedência, a cobrança só deve ser de 5%. A decisão vale para TAM […]
