Código de Defesa do Consumidor regula prescrição em caso de dano terrestre causado por acidente aéreo
O prazo de prescrição de ações relacionadas a acidente aéreo, uma vez demonstrada a relação de consumo entre o transportador e aqueles que sofreram o resultado do evento danoso, é regido pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Caracterizado dano a casal por alterações de voos em viagem de lua de mel
A Justiça estadual do Rio Grande do Sul manteve, em grau de recurso, condenação das companhias Varig e Gol ao pagamento de indenização por dano moral a casal que teve a lua de mel prejudicada por conta de alterações de data e de horário dos bilhetes aéreos de ida e de volta. A decisão é […]
Negado dano moral em cancelamento de vôo por mau tempo
Atraso para embarque em vôo, em razão de condições climáticas adversas, caracterizando força maior, não gera dano moral indenizável. Esta foi a conclusão da 6ª Turma Cível do TJDFT, após apreciar recurso interposto pela TAM Linhas Aéreas S/A. De acordo com os autos, um grupo de passageiros ajuizou ação de indenização de danos materiais e […]
