Multa máxima para cancelar pacote a menos de 29 dias da viagem deve ser de 20%

A ação coletiva foi ajuizada pela Associação Nacional de Defesa da Cidadania e do Consumidor (Anadec)

Multa na remarcação de voo mais cara do que bilhete é abusiva

A multa deve ser de 30% e determinou que a companhia aérea devolva a diferença do valor pago pelo consumidor para a remarcação de dois bilhetes.

Empresa de turismo é multada por vender passagem sem informações claras sobre o voo

Turista comprou o bilhete sem saber que o voo tinha escala em NY, onde precisaria de visto. Magistrado manteve multa aplicada pelo Procon.

Casal leva R$ 220 mil de indenização depois de ter a bagagem extraviada

Um casal de Curitiba recebeu mais de R$ 200 mil de indenização porque a companhia aérea perdeu cinco malas deles.

TAM é multada por não restituir passagem aérea não utilizada

Após a multa ter sido anulada em 1ª instância, o Procon interpôs recurso para reformar a sentença.

Anac pode multar companhia aérea American Airlines por problemas em voo no RS

American Airlines terá 7 dias para comprovar a prestação de assistência. Problema fez avião com destino aos EUA retornar para Porto Alegre

TripAdvisor é multado por publicar avaliações falsas

Regulador com sede em Roma disse que a companhia norte-americana e sua unidade italiana devem parar de “publicar informações erradas sobre as fontes de suas avaliações”

Anac, Infraero e companhias devem pagar R$ 10 mi por caos aéreo em 2006

O valor será destinado a um fundo de reparação dos danos causados à sociedade e coletivamente sofridos.

Empresas aéreas que atrasarem pousos e decolagens durante a Copa pagarão multa de até R$ 90 mil

O diretor-presidente da Anac, Marcelo Guaranys, assegura que as medidas são “fortes” para evitar caos durante o Mundial.

TAM é condenada a pagar multa por cobrar taxa de cancelamento de passageiro

A companhia aérea devolveu-lhe o valor das passagens, mas descontou a taxa administrativa de 50 dólares de cada trecho e 1 mil milhas do cartão fidelidade em relação ao trecho que adquiriu com milhas.