TAM pode ser multada em até R$ 2,23 milhões por não prestar assistência adequada a passageiros.
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) declarou nesta quinta-feira que a TAM deverá ser multada em até 2,23 milhões de reais por falhas na assistência a passageiros que tiveram um voo cancelado nesta terça-feira, no Rio de Janeiro.
Procon-SP autua TAM e Gol por falha na divulgação de informações a passageiros
Em fiscalização realizada no Aeroporto de Congonhas, na capital paulista, o Procon de São Paulo autuou as empresas TAM e Gol por não fornecerem todas as informações necessárias aos passageiros. As empresas terão 15 dias para se defender nos processos administrativos, que poderão resultar em multa de R$ 400 a R$ 6 milhões.
Desistências de viagem: Ressarcimentos e multas
Rede Minas: Direito do Cidadão – Junho 2006
Cancelamento de pacotes de viagem e o direito do turista
O turista/consumidor almeja viajar com o intuito de usufruir seu merecido descanso. Na maioria das vezes planeja com muita antecedência: escolhe o destino e os lugares que deseja visitar, compra roupas apropriadas, quita o pacote adquirido. Quando sai de casa, costuma também levar na bagagem a tranquilidade de não ter mais nada a pagar. Entretanto […]
