Casal será indenizado por má qualidade de pacote turístico
Um casal de Porto Alegre obteve no Tribunal de Justiça do Estado a confirmação do direito à indenização por dano moral em razão da péssima qualidade da parte terrestre de um pacote turístico com destino a Bariloche. A decisão da 11ª Câmara Cível do TJRS confirmou a sentença e manteve em R$ 4 mil, corrigidos monetariamente, o valor a ser pago.
Quais as conseqüências jurídicas do eventual cancelamento ou alteração de um programa turístico?
Se o cancelamento do programa ou a mudança do respectivo roteiro se deu por culpa exclusiva do turista, este fica sujeito ao pagamento de multa destinada a cobrir, em parte, as despesas operacionais. A propósito, é comum a inserção, em contratos dessa natureza, de cláusulas que prevejam a retenção, no todo ou em parte, dos […]
A agência/operadora que vendeu/organizou o pacote turístico deve arcar com os danos resultantes do ato de deportação de seu cliente?
Não. Cada país tem soberania para decidir sobre a permanência ou não, em seu território, do turista que nele ingressou. Portanto, não cabe à empresa arcar com os prejuízos decorrentes da deportação.
Contratos turísticos e o Código de Defesa do Consumidor
Durante vários anos, muitos turistas brasileiros, ora consumidores, apenas concentravam sua atenção nos encantos que os programas turísticos contratados poderiam fornecer nas suas esperadas férias. Com a expectativa de relaxar e se divertir nas suas esperadas férias, não sobrava tempo nem a devida cautela para ter conhecimentos de todos os detalhes que integravam o programa […]
Escolha da agência é um passo para viajar direito
Os preparativos para uma viagem muito sonhada, costumam ser prazerosos para o turista que quer relaxar nas suas merecidas férias. Atualmente, esse prazer está mais próximo dos cidadãos comuns, pois muitos pacotes oferecem, além dos atrativos turísticos, diferentes condições de pagamento. É comum alguns turistas terem a idéia equivocada de achar que uma viagem nunca […]
