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Decisões Judiciais

21/11/2011

Justiça determina que Gol deixe menina com paralisia viajar

A Justiça do Rio Grande do Sul determinou que a Gol providencie o embarque em um de seus voos de uma menina de três anos que tem paralisia cerebral.

O pai da garota, de Bento Gonçalves (a 113 km de Porto Alegre), acusa a empresa de discriminação e afirma que a companhia se recusou a transportá-la.

A família do comerciante Volnei Pertile, 50, viajaria no próximo sábado (22) da capital gaúcha para Porto Seguro (BA) pela Gol. Na semana passada, diz Pertile, a empresa enviou um e-mail à família afirmando que uma junta médica não autorizou o embarque da criança.

No comunicado, diz o pai, a companhia cogitou a possibilidade de transportá-la durante toda a viagem em uma maca. Pertile não aceitou e foi à Justiça, que concedeu uma liminar.

O juiz responsável afirmou que o transporte em maca “viola os direitos da criança” e constitui discriminação.

O comerciante fala que enviou à Gol laudos médicos garantindo que a menina tinha condições de viajar e até ofereceu a possibilidade de levar uma cadeirinha para ela. “Imagina o desconforto em uma maca. A minha filha não é bicho”, disse à Folha.

Pertile diz ainda que outras companhias não fizeram objeção à viagem da criança.

Apesar da confusão, ele manteve o plano de viajar pela companhia aérea. Mas vai pedir uma indenização por danos morais na Justiça.

OUTRO LADO

Procurada, a Gol, por meio de sua assessoria, disse que decidiu oferecer o transporte por meio de maca após uma “minuciosa avaliação” do caso por seu departamento médico.

Afirmou ainda que fez a exigência para garantir a “total segurança” da criança e que a medida segue normas estabelecidas por autoridades aeronáuticas.

Disse também que não foi notificada sobre a liminar e que está à disposição do cliente para esclarecimentos.

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