O que é overbooking e quais são os direitos do passageiro em face de tal ocorrência?

Caracteriza-se o “overbooking” quando o passageiro, com reserva confirmada, comparece dentro do prazo previsto para o embarque e não encontra assento disponível. Neste caso, ele tem o direito de ser acomodado em outro vôo, da própria empresa ou de outra, no prazo máximo de quatro horas do horário estabelecido na passagem1. Caso não consiga embarcar após essas quatro horas, a empresa deverá proporcionar-lhe todas as facilidades – comunicação, transporte, hospedagem (se for o caso) e alimentação, além de indenização por perdas e danos em virtude dos transtornos sofridos2. Não havendo interesse do usuário em quaisquer das soluções possíveis, a empresa deverá restituir o valor da passagem.

O que acontece ao passageiro em caso de atraso de vôo?

Se o atraso for por tempo superior a quatro horas, a empresa deverá embarcar o passageiro em outra aeronave que tenha o mesmo destino e serviço equivalente; ou encaminhá-lo a um hotel, pagando todas as despesas de hospedagem, refeições e comunicação. O usuário pode, alternativamente, requerer o reembolso do valor pago pela passagem.

Tal procedimento não exclui, nem prejudica o direito de o passageiro reclamar indenização pelos danos materiais e morais provocados pelo atraso1.

Se o passageiro perder uma conexão por causa de atraso ou overbooking, a companhia aérea responsável deverá revalidar o bilhete de passagem para o trecho seguinte, sem qualquer ônus para o passageiro.

Por que não é permitido o uso de telefone celular a bordo?

O uso de telefone celular não é permitido porque pode interferir no funcionamento dos equipamentos do avião.