Autorização para viagem nacional de crianças e adolescentes
A autorização somente é necessária para crianças menores de 12 anos. Saiba quais documentos são necessários providenciar.
Cuidados com a documentação nas viagens com crianças e adolescentes
Neste mês de julho é importante que os pais ou responsáveis fiquem atentos em relação à autorização para viagens nacionais e internacionais de seus filhos menores de idade. O Estatuto da Criança e Adolescente determina que: “Nenhuma criança poderá viajar desacompanhada dos pais ou responsáveis legais sem autorização do juizado da Infância e Juventude (art. […]
TJRJ nega pedido de indenização em ação de pai contra hotel
O TJ-RJ negou o pedido de indenização feito por um pai em favor de sua filha menor ao Hotel Ibis Santos Dumont. A menina viajou com o pai, saindo de Minas Gerais, com escala no Rio, a fim de seguir para Brasília. Ao chegarem ao hotel réu onde pretendiam permanecer durante a noite, a hospedagem lhes foi negada sob o argumento de que não havia a autorização da mãe da criança, como é determinado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, o que ocasionou a pernoite dos dois no aeroporto.
Sua Filha não!
O pai tentou se hospedar com a filha de 12 anos em hotel no Rio de Janeiro, mas foi impedido por não ter autorização da mãe Em 26 de julho, tentei me hospedar no hotel Íbis Santos Dumont, no Rio, com minha filha de 12 anos, uma amiga dela de 11 anos e minha atual […]
Uma criança pode embarcar sozinha?
Nenhuma criança menor de 12 anos poderá viajar em vôo doméstico desacompanhada dos pais ou responsável, sem expressa autorização judicial. A autorização não será exigida quando a criança estiver acompanhada de parente até o terceiro grau, comprovado o parentesco com documentos. Mesmo com autorização, a criança desacompanhada deverá ser mantida sob a guarda de empregados […]
