Resolução nº 4308, de 10 de abril de 2014 – Dispõe sobre a sistemática de identificação dos passageiros dos serviços de transporte rodoviário e ferroviário de passageiros
Dispõe sobre a sistemática de identificação dos passageiros dos serviços de transporte rodoviário e ferroviário de passageiros regulados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT. A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso VIII do art. 25 do Regimento Interno da ANTT, […]
Resolução nº 253, de 30 de outubro de 2012 – Altera a Resolução nº 25, de 25 de abril de 2008: eleva em até R$20 milhões o valor da multa aplicada as companhias aéreas
RESOLUÇÃO Nº 253, DE 30 DE OUTUBRO DE 2012. Altera a Resolução nº 25, de 25 de abril de 2008. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL – ANAC, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo art. 11, inciso V, da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, tendo em […]
Anac quer multa maior em casos que comprometam a ordem
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) deve aprovar na terça-feira uma resolução que aumentará em até mil vezes o escopo da multa a ser aplicada em casos de execução de serviços aéreos de forma a comprometer a ordem ou a segurança pública.
Resolução n° 218 de 28 de fevereiro de 2012 – Procedimentos para divulgação de percentuais de atrasos e cancelamentos de voos do transporte aéreo
Estabelecer procedimentos para divulgação de percentuais de atrasos e cancelamentos de voos do transporte aéreo público regular de passageiros.
Luciana Atheniense fala ao JN sobre resolução da Anac que promete melhorar atendimento aos passageiros
Resolução da Anac promete melhorar atendimento aos passageiros. Veja a entrevista da advogada especialista em Direito do Turismo, Luciana Atheniense, ao Jornal Nacional.
Companhias aéreas terão de informar passageiros sobre atrasos e cancelamentos dos voos que operam
Resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) publicada no Diário Oficial da União prevê que as companhias aéreas deverão informar os passageiros, no momento da compra do bilhete, os percentuais mais recentes de atraso e cancelamento dos voos que operam.
Companhias aéreas terão que declarar atraso de voos na passagem
Uma resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) vai obrigar todas as empresas aéreas que operam no Brasil – nacionais ou estrangeiras – a informar o percentual de atraso e cancelamento de seus voos no momento em que o cliente for comprar a passagem. Objetivo é oferecer ao cliente a possibilidade de comparar os índices de atraso e cancelamento das empresas para decidir por qual delas pretende voar.
Juizados especiais dos aeroportos: alternativa rápida para resolver problemas
A instalação de juizados especiais nos aeroportos brasileiros trouxe aos passageiros uma instância mais rápida para resolverem seus problemas. Atrasos e cancelamentos frequentes, salas de embarque e desembarque lotadas, extravio de malas dentre outros. Entenda como funciona o juizado nos aeroportos.
Resolução nº 141, de 9 de Março de 2010 – Condições Gerais de Transporte aplicáveis aos atrasos e cancelamentos de voos
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL Dispõe sobre as Condições Gerais de Transporte aplicáveis aos atrasos e cancelamentos de voos e às hipóteses de preterição de passageiros e dá outras providências. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL – ANAC, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo art. 8º, incisos X, XXXV e […]
