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13/01/2020

Foi impedido de embarcar mesmo estando com a passagem comprada? Saiba o que fazer nos casos de preterição de passageiro

Viajando Direito

O passageiro chega ao aeroporto, com bilhete marcado e reserva confirmada e mesmo assim é impedido de embarcar. Essa situação, infelizmente não tão rara, é chamada pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) de preterição de passageiro, tem regulamentos específicos, que você precisa conhecer.

Preterição de passageiro

Nos termos da Resolução nº 141/2010 da ANAC, preterição de passageiro ocorre sempre que a companhia aérea deixar de transportar alguém com bilhete marcado ou reserva confirmada.

Quando ocorre?

A preterição pode ocorrer por várias causas, como motivo de segurança operacional, troca de aeronave, overbooking, etc.

O passageiro preterido que solicitar informação sobre o motivo da preterição deverá ser prestada por escrito pelo transportador.

O que a companhia aérea deve fazer?

A empresa poderá oferecer ao passageiro a oportunidade de embarcar em outro voo, mediante a oferta de compensações como dinheiro, bilhetes extras, milhas, diárias em hotéis, etc. As compensações serão negociadas diretamente entre o passageiro e o transportador.

Não sendo realizado o embarque mediante compensação, a empresa deve oferecer as seguintes alternativas ao passageiro:

  1. Reacomodação em voo próprio ou de terceiro que ofereça serviço equivalente para o mesmo destino, na primeira oportunidade.
  2. Reacomodação em voo a ser realizado em data e horário de conveniência do passageiro
  3. Reembolso integral, assegurado o retorno ao aeroporto de origem em caso de interrupção
  4. Reembolso do trecho não utilizado, se o deslocamento já realizado aproveitar ao passageiro
  5. Em último caso, a realização do serviço por outra modalidade de transporte.

A ANAC estabelece, ainda, que, nos casos de preterição de embarque, em que o passageiro não optar pela compensação oferecida pela companhia aérea, a empresa deverá fornecer assistência material ao passageiro, satisfazendo suas necessidades necessidades imediatas gratuitamente, de modo compatível com a estimativa do tempo de espera.

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