Livros de outros autores
El régimen del consumidor en la actividad Turística – Karina Barreiro A Responsabilidade Civil nos Contratos de Turismo em Face ao Código de Defesa do Consumidor – Luciana Padilha Leite Leão da Silva Dos Contratos de Hospedagem, de Transporte de Passageiros e de Turismo – Paulo Jorge Scartezzini Guimarães Tudo Passageiro – Paula Miranda Responsabilidade […]
O visto e suas particularidades
As pessoas que desejam viajar para o exterior devem ter o cuidado de verificar, com certa antecedência, se o país de destino exige o visto dos seus visitantes. O visto, expressão advinda do latim, literalmente traduzido como “o documento foi visto”, é concedido a quem deseja entrar num país por um certo período de tempo […]
Crise Aérea: Direitos do Passageiro
Nos últimos meses, milhares de passageiros são submetidos a uma ordem caótica nos aeroportos do Brasil, principalmente no que se relaciona aos atrasos e cancelamentos de vôos. A cada momento, os passageiros/consumidores são surpreendidos com as mais variadas justificativas a respeito da crise que atinge o setor aéreo. Tanto as empresas quanto as instituições que […]
VarigLog não responde por dívidas da Varig
A VarigLog não pode ser considerada sucessora da velha Varig. Portanto, não cabe a ela o pagamento de dívidas da companhia aérea. A decisão é da 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que acolheu Agravo de Instrumento apresentado pela VarigLog contra decisão de primeira instância. O juiz entendeu que ela […]
Anac terá 15 dias para esclarecer direitos a passageiros vítimas de atrasos
Passa a contar nesta segunda-feira (13/8) o prazo de 15 dias para que a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) elabore minuta de resolução que disponha sobre assistência material aos passageiros em razão da crise no setor aéreo. No dia 13 de julho, o juiz federal substituto Douglas Camarinha Gonzales, da 6ª Vara Federal Cível […]
O brasileiro não tem medo de avião; teme que seus direitos não sejam respeitados
Há mais de dez meses, os brasileiros estão sendo obrigados a conviver com o caos no transporte aéreo nacional. Acreditava-se que a paciência desses usuários já havia chegado ao limite, em virtude dos intermediáveis cancelamentos e atrasos dos vôos nos distintos aeroportos do país. Entretanto, no último 17 de julho, a sociedade foi surpreendida com […]
Ministério da Justiça processa TAM por atrasos
Ministério da Justiça instaurou um processo administrativo contra a TAM pelo descumprimento do Código de Defesa do Consumidor, informou a Folha de S.Paulo. Por causa do acidente com o avião da TAM em Congonhas no mês passado, os problemas com cancelamentos e atrasos dos vôos se alastraram pelos principais aeroportos do país. Segundo o ministério, […]
CNJ propõe instalação de juizados em aeroportos
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) apresentará uma proposta para atender as demandas provocadas pela crise no setor aéreo: a instalação Juizados Especiais emergenciais nos aeroportos, informou o DCI . Na próxima quarta-feira (8/8) representantes do Conselho se reúnem com a Infraero, companhias aéreas e com os presidentes dos Tribunais de Justiça de São Paulo, […]
Procurador diz que força do poder econômico impediu fechamento de Congonhas até agora
O pedido de interdição do Aeroporto de Congonhas, feito anteontem (18) pelo Ministério Público Federal, foi o segundo somente neste ano. A primeira ação foi protocolada em janeiro de 2007 e negada pela Justiça. Segundo o procurador da República, Márcio Schusterschitz, que assinou o pedido junto com a procuradora da República Fernanda Taubemblatt, o pedido […]
Famílias devem processar a TAM, segundo Código de Defesa do Consumidor
Os familiares das vítimas do acidente com o avião da TAM podem ingressar com uma ação judicial diretamente contra a empresa. Isso porque o Código de Defesa do Consumidor prevê que é a companhia aérea a principal responsável por garantir a integridade física do consumidor e deve garantir que os serviços sejam prestados de maneira […]
