Ministério da Justiça instaurou um processo administrativo contra a TAM pelo descumprimento do Código de Defesa do Consumidor, informou a Folha de S.Paulo.

Por causa do acidente com o avião da TAM em Congonhas no mês passado, os problemas com cancelamentos e atrasos dos vôos se alastraram pelos principais aeroportos do país. Segundo o ministério, uma fiscalização realizada pela Secretaria de Direito Econômico no aeroporto internacional de Cumbica, em Guarulhos (Grande São Paulo), no dia 26 de julho, constatou atrasos acima de quatro horas e cancelamento de vôos.

Na ocasião, a secretaria notificou a empresa e deu cinco dias para que ela explicasse se adotou os procedimentos necessários nesses casos -fornecimento de alimentação aos passageiros, transporte, hospedagem ou alocação para outros vôos com o mesmo destino.

Outra preocupação da secretaria foi saber se os passageiros receberam informações corretas sobre seus direitos diante de atrasos e cancelamentos de vôos operados pela empresa.

Para a secretaria, as explicações da TAM não foram satisfatórias e, por isso, houve a decisão de abrir o processo administrativo. A empresa tem dez dias para apresentar sua defesa à secretaria.

O processo pode resultar em multa de até R$ 3 milhões. A TAM informou que vai se manifestar somente após receber, oficialmente, o comunicado sobre o processo.

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