Apesar da vontade política do presidente Barack Obama, a inclusão do Brasil no programa de isenção de vistos dos Estados Unidos ainda esbarra na recusa de autoridades brasileiras em cumprir quase todas as exigências do governo norte-americano. Ainda nesta semana o governo deve bater o martelo se aceita ou não entrar no programa de pré-aprovação, que beneficiaria inicialmente aproximadamente 5 mil pessoas.

Relatório da primeira reunião de trabalho realizada no fim do ano passado, entre autoridades dos dois países, revela que, das sete imposições para que cidadãos brasileiros viajem para os Estados Unidos sem a necessidade de visto, só há acordo quanto à reciprocidade e as revisões periódicas de procedimentos.

O documento, a que o jornal O Estado de S. Paulo teve acesso, ressalta que “ambos os lados reconhecem a complexidade dos temas e as dificuldades envolvidas”. Um dos pontos de maior resistência está no compartilhamento de dados de inteligência e segurança pública. O Brasil ainda não tem posição formada sobre a obrigatoriedade da troca de informações sobre perdas e furtos de passaporte e de dados sobre “passageiros que possam constituir ameaça criminal ou terrorista” e repatriações tempestivas (imediatas) – além disso, o programa de passaporte biométrico está em fase inicial.

Diante das dificuldades em avançar no programa de isenção, o Ministério das Relações Exteriores determinou à Polícia Federal e ao Ministério da Justiça que avaliassem a necessidade da assinatura do Global Entry, um programa de pré-aprovação de passageiros que possibilita que aqueles que já possuem cadastro passem apenas por um quiosque automatizado, em vez de ficar na fila de imigração. Um projeto piloto nos mesmos moldes foi adotado no Aeroporto de Brasília para cidadãos portugueses.

Na semana passada, diversas reuniões foram feitas para debater o assunto e nesta semana o governo deve bater o martelo se aceita ou não entrar no programa. Cerca de 5 mil pessoas seriam beneficiadas pelo Global Entry num primeiro momento. Receita Federal e Polícia Federal, contudo, divergem sobre os termos do governo norte-americano, que estaria exigindo acesso a dados de empresários brasileiros. O programa de isenção de vistos com o Brasil é tido como uma das armas para tentar salvar a economia americana da crise.

Lei

Autoridades brasileiras sustentam que não há amparo legal para a remessa de todos esses dados, em especial informações sobre inquéritos em andamento, indiciamentos e denúncias. O Brasil sustenta que só poderia passar casos com condenação e trânsito em julgado.

O governo brasileiro também avalia a assinatura de outros acordos de troca de informação, incluindo Homeland Security Presidential Directive (HSPD-6), que estabelece critérios de classificação de terrorismo, crime ainda não tipificado na legislação brasileira.

Um telegrama ressalta que, apesar das boas relações entre os dois presidentes, as condições são estabelecidas pelo Congresso. “Após os ataques de 2001, o programa virou instrumento de segurança interna.”

Recusas

Outro empecilho para a implementação do programa está no atual índice de recusa de vistos. Segundo o documento, o Brasil tem 3 8%. Uma das condições é ter menos de 3% de recusa de vistos de turismo ou negócios.

No entanto, o relatório também destaca a existência de projetos de lei em tramitação no Congresso dos Estados Unidos que alteram esse índice para até 10%. De acordo com o governo americano, 36 países participam atualmente do programa. Em 2010, mais de 17,3 milhões entraram nos Estados Unidos sem o visto. Procurados, o Ministério das Relações Exteriores e o Ministério da Justiça não se manifestaram sobre o assunto.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.