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02/05/2016

Governo sobe para 1,1% IOF para compra de moeda estrangeira em espécie

downloadA medida foi publicada no “Diário Oficial da União” desta segunda-feira (2). O aumento, porém, vale somente a partir desta terça-feira (3), informou a Receita Federal.

O coordenador-geral de Tributação do Fisco, Fernando Mombelli, disse, porém, não esperar uma corrida aos bancos nessa segunda-feira (2) – quando a alíquota menor, de 0,38%, ainda está valendo. “Não pensamos dessa forma. As pessoas se estruturam para fazer suas viagens”, declarou ele.

Para compras pequenas de moeda, como as feitas por turistas, o peso do imposto não chega a ser proibitivo: ao comprar, hoje, R$ 5 mil em dólares, por exemplo, o brasileiro paga outros R$ 19 em IOF. Com a alta da alíquota, esse valor passa a R$ 50,50.

Minutos após a abertura dos mercados, a alta do dólar frente ao real ganhou força, e a moeda chegou a ser cotada a R$ 3,50.

Segundo o Ministério da Fazenda, a expectativa de aumento anual da arrecadação, com esta medida, é de R$ 2,37 bilhões. Somente em 2016, a previsão de alta das receitas com o aumento do IOF para compra de dólar é de R$ 1,4 bilhão.

Questionado por jornalistas, Fernando Mombelli, da Receita Federal, negou que essa medida tenha por objetivo “compensar” oaumento de gastos com o reajuste do Bolsa Família – anunciado neste domingo (1) pela presidente Dilma Rousseff.

“Essas questões vêm sendo avaliadas há um bom tempo (…) A arrecadação pode vir a suportar alguns outros gastos, mas não há vinculação específica com o Bolsa Família. Ao fim, vai gerar diminuição do déficit [nas contas públicas neste ano]”, declarou ele.

Alíquotas do IOF

No fim de 2013, o governo anunciou que o IOF incidente nos pagamentos em moeda estrangeira feitas com cartão de débito, saques em moeda estrangeira no exterior, compras de cheques de viagem (traveller checks) e carregamento de cartões pré-pagos com moeda estrangeira ficaram sujeitos a uma alíquota de 6,38% – que já valia para cartões de crédito desde março de 2011.

A única modalidade que havia permanecido com uma alíquota do IOF reduzida, de 0,38%, havia sido justamente a compra de dólar em espécie – que está sendo elevada para 1,1% a partir desta terça-feira (3).

Mombelli, da Receita Federal, informou ainda que o aumento do IOF para compra de moeda estrangeira tende a alinhar tributação do IOF, ou a diminuir a diferença de alíquotas, “em relação a outros instrumentos equivalentes nessas operações, que são cartão de crédito, débito, ou pré-pago” – cuja tributação é de 6,38%.

“[A alíquota do IOF para comprar dólar em espécie] não vai para 6,38% porque não é uma questão matemática. Há de se considerar o impacto dessa medida para o mercado de câmbio a vista. E estas outras modalidades [cartão de crédito, pré-pago ou de débito] são muito mais seguras. Há inclusive um seguro embutido nisso”, afirmou Mombelli, do Fisco.

No começo deste ano, o governo elevou o Imposto de Renda (IR) sobre remessas ao exterior de zero para 25% para o pagamento de serviços para gastos pessoais, o que encareceu pacotes de turismo comprados em agências de viagens. Posteriormente, no começo de março, baixou a alíquota para 6%. Segue isenta a cobrança para despesas com educação, saúde e fins científicos.

Fonte: G1

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