Cancelamento de pacotes de viagem e o direito do turista
O turista/consumidor almeja viajar com o intuito de usufruir seu merecido descanso. Na maioria das vezes planeja com muita antecedência: escolhe o destino e os lugares que deseja visitar, compra roupas apropriadas, quita o pacote adquirido. Quando sai de casa, costuma também levar na bagagem a tranquilidade de não ter mais nada a pagar. Entretanto […]
Viagem de navio: de sonho a possível pesadelo
Viajar de navio deixou de ser privilégio da classe A. A oferta maior de embarcações e os preços mais competitivos abriram espaço para a classe média estrear nas viagens em alto-mar. Neste verão, há 15 navios na costa brasileira, com capacidade entre 2 mil e 3,5 mil passageiros cada um. Isso significa que pelo menos […]
A importância para o turista do livro de reclamação
A Lei Geral do Turismo (Lei 11.771 de 17/09/08) determinou que os prestadores de serviços turísticos, dentre eles os meios de hospedagem, agências de turismo, transportadoras, organizadores de evento, parques temáticos e acampamentos têm o dever de manter, em suas instalações, livro de reclamação (Art. 34, III). Essa exigência legal obriga os estabelecimentos a registrar […]
A agência pode negar-se a vender o pacote de viagem ao consumidor em virtude de erro no preço veiculado em sua publicidade?
A agência é obrigada a vender o pacote turístico conforme veiculado em sua mensagem publicitária1. Não pode eximir-se dessa responsabilidade alegando que foi um erro de terceiros ou que a mensagem dizia respeito a uma só parte da viagem. O consumidor 2acreditou, confiou na informação divulgada e pode exigir o cumprimento dos serviços e preços […]
É obrigatória a contratação de seguro-saúde para viagens internacionais?
Não, embora seja recomendável tal contratação, face à possibilidade de o turista vir a necessitar de atendimento médico e/ou hospitalar. São poucos os países que, a exemplo da Inglaterra e de Cuba, prestam serviços satisfatórios dessa natureza a quem deles necessitar.
Quais são os direitos do passageiro?
– Receber as informações necessárias a respeito das condições da viagem (data / horário de saída/ chegada / local de embarque/ preço da passagem / formas de pagamento, etc.). – Exigir a prestação dos serviços oferecidos pela empresa transportadora segundo as informações dela recebidas. – Levar ao conhecimento da empresa e do órgão responsável pela […]
Uma criança pode embarcar sozinha?
Nenhuma criança menor de 12 anos poderá viajar em vôo doméstico desacompanhada dos pais ou responsável, sem expressa autorização judicial. A autorização não será exigida quando a criança estiver acompanhada de parente até o terceiro grau, comprovado o parentesco com documentos. Mesmo com autorização, a criança desacompanhada deverá ser mantida sob a guarda de empregados […]
O turista/consumidor e os seus deveres
É freqüente salientarmos neste espaço os deveres dos prestadores de serviços turísticos. A ênfase geralmente recai sobre as empresas responsáveis pela oferta e execução correta de serviços aos seus clientes. Entretanto, é necessário demonstrar que cabe ao cliente, também denominado turista/consumidor, ter o discernimento necessário para adotar procedimentos adequados no que diz respeito à aquisição […]
Crise Aérea: Direitos do Passageiro
Nos últimos meses, milhares de passageiros são submetidos a uma ordem caótica nos aeroportos do Brasil, principalmente no que se relaciona aos atrasos e cancelamentos de vôos. A cada momento, os passageiros/consumidores são surpreendidos com as mais variadas justificativas a respeito da crise que atinge o setor aéreo. Tanto as empresas quanto as instituições que […]
