A privatização dos aeroportos brasileiros começa a surtir efeito também na Infraero. Foi assinada em Brasília uma portaria que estabelece uma nova política comercial para a Infraero e para a Anac.

Entre outras coisas, a portaria vai permitir que a Infraero ofereça mais espaços para exploração comercial no chamado “lado ar” do terminal de passageiros, que são as salas de espera para embarque, depois do check-in e do raio-x.

Segundo a SAC (Secretaria de Aviação Civil), essa ampliação de serviços nas salas de embarque, que segue padrões internacionais, vai ajudar a “aumentar o bem-estar e reduzir o estresse dos usuários antes da viagem”.

A portaria também deve estabelecer regras para que a Infraero e a Anac incentivem a concorrência entre prestadores do mesmo serviço dentro dos aeroportos, de forma a reduzir preços.

Hoje os preços são altos pois o único critério estabelecido pela Infraero é o maior preço de aluguel proposto nas concorrências de áreas comerciais, que seguem a lei das licitações. Isso eleva o preço dos alugueis e o comerciante acaba cobrando preços muito altos para cobrir os custos do aluguel.

O mesmo não acontece nos aeroportos geridos pela iniciativa privada, que podem simplesmente convidar quem eles quiserem para ocupar as áreas comerciais, sem ter que fazer licitação, a exemplo do que ocorre nos shopping centers.

Se essa regra não mudar e o critério de escolha for o maior preço de aluguel, como manda a lei de licitações, dificilmente os preços para o consumidor final baixarão.

Outra vantagem da concessão privada é que não é preciso portarias, decretos presidenciais e cerimônias com a presença de ministros e autoridades para se tomar decisões simples de gestão – tais como ampliar o número de cafés e lojas nas salas de embarque.

A nova portaria a ser anunciada hoje em Brasília também deve estabelecer que a Infraero disponibilize internet sem fio grátis e pontos de energia em quantidade adequada nos aeroportos da rede. Medidas já exigidas e adotadas pelos concessionários privados.

A Infraero administra 63 aeroportos diretamente, mas esse número cairá pra 61 quando os novos consórcios assumirem Confins (MG) e Galeão (RJ), no ano que vem.

Fonte: Folha de S. Paulo