O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, determinou à área técnica da entidade que prepare uma ação para questionar a cobrança por parte de empresas aéreas para a marcação de assentos em aeronaves.

A decisão vem após a Gol informar uma nova estrutura tarifária incluindo o início de cobrança pela marcação antecipada de assentos em determinados perfis de tarifas.

Nas tarifas Promo e Light, os clientes que quiserem reservar o assento no momento da compra terão que pagar uma taxa, embora a marcação continue sendo gratuita caso o passageiro opte por deixar em aberto e reservar o assento a partir de sete dias antes da data da viagem.

“A decisão da companhia aérea GOL de cobrar pela marcação antecipada do assento não causa espanto algum, especialmente a uma sociedade que está cada dia mais acostumada a ver atitudes como esta sem qualquer tipo de reação por parte da agência reguladora (Anac) que deveria mediar a relação entre clientes e empresas”, declarou Lamachia.

“Criar novas cobranças de maneira alguma pode ser uma forma de baratear os custos para o consumidor. É um engodo que foi praticado sucessivamente no passado, quando da cobrança por refeições a bordo e do despacho de bagagens”, afirmou o presidente da OAB.

A Gol, no entanto, afirma que a nova estrutura tarifária tem como objetivo atender as necessidades de clientes com diferentes perfis, incluindo os que buscam as menores tarifas e os que demandam mais flexibilidade. Segundo a empresa, a nova tarifa Promo possibilitam descontos de até 30 por cento na tarifa em relação à menor praticada até então.

Fonte: Exame