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Decisões Judiciais

23/05/2012

Companhia aérea britânica é condenada por discriminar portadora de deficiência

Portadores de deficiência ainda enfrentam dificuldades nos transportes aéreos

A companhia aérea de baixo custo Easyjet foi condenada por um tribunal de Paris a pagar 5 mil euros em indenização por impedir uma mulher portadora de deficiência de viajar, informou a Associação de Paralíticos da França (APF).

O fato ocorreu em 21 de março de 2010, quando a francesa Marie-Patricia Hoarau embarcou sozinha em um voo entre Paris e Nice da companhia aérea britânica, “sem dificuldades”, de acordo com ela.

No entanto, um membro da tripulação falou para ela que os portadores de deficiência são obrigados a ir ao banheiro do avião com acompanhantes. Embora vários passageiros tenham se oferecido para ajudá-la, o chefe de cabine rejeitou as propostas e alegou que eles não tinham sido registrados como acompanhantes.

A mulher, que no dia anterior havia feito a mesma rota em sentido inverso, desembarcou e pegou outro voo, acompanhada de um passageiro reconhecido pelos funcionários.

A companhia aérea britânica já foi condenada por atos semelhantes em janeiro, quando impediu o embarque de três portadores de deficiência entre novembro de 2008 e janeiro de 2009.

Segundo a APF, o caso de Hoarau é um exemplo de que as pessoas portadoras de deficiência ainda são vítimas frequentes de rejeição ao embarcar nos transportes aéreos. A associação ainda lembrou que a regulamentação europeia “proíbe às companhias aéreas e operadores turísticos de rejeitar reservas ou embarques nos aeroportos da União Europeia”.

Na saída do tribunal, o advogado da companhia aérea, Philippe Van der Meulen, informou que vai recorrer da sentença e lembrou que a Easyjet transporta 350 mil portadores de deficiência a cada ano, cerca de mil por dia.

Fonte: Jornal de Floripa

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