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Decisões Judiciais

29/07/2019

Empresa de reserva de hotéis é condenada por propaganda enganosa

Por propaganda enganosa, a empresa virtual de reservas de hotel booking.com foi condenada a indenizar em R$ 15 mil cinco turistas que foram a Paris (França). Eles disseram que as acomodações não eram adequadas para cinco pessoas, conforme acerto com a empresa.

Não havia armários, prateleira, cadeiras, poltronas e nem mesa para refeições, como anunciado. “No cubículo que a empresa denomina cama e quarto, a distância entre o corpo da pessoa deitada e o teto é de apenas 40 cm; o café do Notre-Dame Luxury Suíte se resumia a três litros de leite, um vidro de café solúvel, um vidro de geleia e dois pacotes de pão de forma, sem reposição dos alimentos”, registrou um dos turistas.

Foi alegado que as fotografias do sítio eletrônico da booking.com foram feitas de modo a ludibriar a boa-fé das pessoas interessadas, de vez que usou truques de fotografia, com lente grande angular, enquadramento fechado, para dar impressão de amplitude, de grandeza.

O relator do processo do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Arnaldo Maciel, considerou que contratação de hospedagem com a finalidade de turismo, cuja dimensão e serviços revelarem-se muito inferiores aos divulgados em site da empresa contratada, especializada em viagens, caracteriza-se propaganda enganosa.

De acordo com o magistrado, tal situação é suficiente para ensejar a configuração de dano moral, diante da imensa frustração, o desconforto, a indignação e os transtornos sofridos pelos consumidores contratantes. “As condições encontradas foram completamente diversas das que planejavam desfrutar em família em viagem ao exterior”, registrou.

O desembargador Arnaldo Maciel argumentou que o local reservado, de fato, não era um apartamento, mas um cômodo de 15 m². Os quartos anunciados não existiam, mas eram representados por vãos/buracos na parede, com 1,80m de comprimento, 1,30m de largura e 80cm de altura, sendo dois na parte de baixo e os outros dois na parte de cima da parede, nos quais foram inseridos colchões. 

Cada quarto era, na verdade, um colchão inserido em um vão na parede, que exigia que a pessoa se arrastasse para conseguir ali deitar, isso, nos vãos inferiores, sendo que, para entrar nos vãos superiores, a pessoa precisava subir uma pequena e improvisada escada de madeira. Já deitada, a pessoa tinha o teto do “quarto” situado a apenas cerca de 40 cm do seu corpo, relatou.

Defesa

Em sua defesa, a booking.com alegou que cumpriu plenamente sua função, ao efetuar a reserva dos consumidores junto à propriedade escolhida por eles. Disse que se exime da responsabilidade em relação às condições e acomodações das propriedades anunciantes. 

“Os estabelecimentos hoteleiros são preparados para o recebimento de turistas em condições de normalidade, não podendo prever que alguns hóspedes levarão consigo uma quantidade absurda e desproporcional de pertences”, ressaltou.

Quanto à essa alegação, o relator do processo argumentou que a comercialização do direito de ocupação de unidades habitacionais dos complexos turísticos são de responsabilidade da empresa que oferece o serviço.

Acompanharam o voto, os desembargadores João Cancio e Sérgio André da Fonseca Xavier.

Veja o acórdão e a movimentação processual.

Fonte: TJMG

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