O presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), Eduardo Sanovicz, afirmou que a intenção, por parte da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), de abertura de uma consulta pública para debater a flexibilização de alguns direitos dos passageiros do transporte aéreo, está em linha com uma das premissas defendidas pela associação, de busca de equivalência entre as regras da aviação nacional em relação ao verificado no mercado internacional.

“Essa discussão traz alguns temas, para nós, muito corretos e importantes”, disse Sanovicz em coletiva de imprensa. O posicionamento do presidente da Abear faz referência à entrevista concedida ao jornal O Estado de S. Paulo pelo presidente da Anac, Marcelo Guaranys.

Nela, Guaranys afirmou que a Anac quer abrir, ainda em fevereiro, consulta pública para que a população opine se concorda em flexibilizar alguns direitos dos passageiros do transporte aéreo para reduzir o preço das passagens.

Um dos objetivos seria diminuir ou acabar com a franquia de bagagem, que hoje é de 23 quilos para voos nacionais e de até 32 quilos para internacionais. Outra mudança a ser discutida é o tipo de assistência que as empresas têm de oferecer aos passageiros, mesmo quando voos são cancelados por motivos alheios a elas, como mau tempo.

“Como todo passageiro tem direito a transportar até 23 quilos de bagagem em voos nacionais, existe um custo de transporte dessa mala, que é diluído no preço da passagem”, disse Sanovicz. “Mas 65% dos passageiros viajam a negócios, carregando pastas ou mochilas pequenas, enquanto o restante leva malas de fato”.

Para o presidente da Abear, o fim da franquia poderia permitir a diminuição do preço das passagens. “Em centenas de aéreas, você paga pela passagem e, se tiver mala, paga um preço adicional para transportar. Quem não tem mala, paga menos”.

Em relação ao fim de uma indenização a ser paga aos passageiros em função de problemas externos, como o clima, Sanovicz também se mostrou favorável. “É correto que arquemos com custos de atrasos, cancelamentos e enganos quando causados por nós”, disse. “Mas quando a culpa não é da aérea, não se imputa a culpa. Esse é um custo adicionado ao sistema que também é repassado às passagens”, explicou.