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Decisões Judiciais

09/08/2012

Grupo de turistas que perdeu voo para a Europa após congestionamento será indenizado

Um grupo de moradores de Lavras, região Sul de Minas Gerais, ganhou uma ação contra a Concessionária Autopista Fernão Dias, que administra a rodovia. Doze pessoas que pegariam um voo para a Europa no Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, ficaram presas em um congestionamento durante seis horas por causa de um acidente na rodovia, próximo a Pouso Alegre (MG). A viagem acabou acontecendo, mas apenas dois dias depois. Agora, cada um deve receber entre R$ 1 mil e R$ 2 mil de indenização da concessionária.

O caso dos turistas foi analisado no Juizado Especial de Lavras (MG). O juiz Gilberto Benedito concluiu que as pessoas que entraram com o processo deveriam ser indenizadas pelos prejuízos que elas comprovaram que tiveram. O advogado Marcelo Sabato, que entrou com as ações, disse que os passageiros também deveriam ser indenizados por danos morais, mas o pedido não foi aceito pelo juiz, que entendeu que o acidente foi inesperado e que o bloqueio não teve culpa da concessionária.

Cinco ações já foram julgadas e não cabem recursos. As outras, segundo o advogado, por se tratar do mesmo juizado, também devem ser favoráveis. A concessionária informou que já entrou com recursos e aguarda a decisão final das ações restantes.

Fonte: G1

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